o novo tribunal de vila franca do campo, cujo edifício também acolhe as conservatórias do registo predial e comercial, é hoje inaugurado pelo ministro alberto martins e representa mais um exemplo de um contrato milionário de arrendamento na justiça, sem que o estado assegure qualquer direito de propriedade futuro sobre os edifícios alugados.
no final do 15º ano de aluguer, o contrato será renovado ou o ministério terá que procurar outro prédio. fonte oficial do mj diz que este aluguer explica-se pela falta de sucesso na pesquisa de um terreno para construção.
área a mais
tudo começou em novembro de 2008, quando o instituto de gestão financeira e de infra-estruturas da justiça (igfij) lançou uma consulta pública para o aluguer de um prédio ou fracção com um espaço entre «os 1.200 m2 e os 1.400 m2».
contudo, apenas apareceu uma proposta, segundo explicou ao sol fonte oficial do mj. como o proprietário recusou o aluguer parcial, e existia urgência, o igfij concordou em alugar a totalidade da área bruta: 2.450 m2. ou seja, praticamente o dobro do que era necessário.
fonte oficial admite que «apenas a sala no último andar não tem ainda atribuição definida, muito embora possa funcionar como uma segunda sala de audiências». isto no caso de um tribunal que apenas tem um juiz e um procurador.
segundo o contrato, a que o sol teve acesso, a empresa real quality housing ficou obrigada a pagar as obras de adaptação até ao valor máximo de três milhões de euros.
em troca, o mj paga 28.450 euros mensais durante os primeiros 15 anos de duração obrigatória do contrato.
as obras que, após a aprovação na câmara de vila franca do campo, deveriam ter sido concluídas no prazo de 90 dias, acabaram por atrasar-se. os projectos apenas foram aprovados em dezembro de 2010, tendo a obra terminado a 14 de março. contudo, só um mês depois é que foi realizada a vistoria final e o processo de licenciamento foi terminado.
luis.rosa@sol.pt
