em declarações ao sol, os presidentes das confederações do comércio e serviços de portugal (ccp) e dos agricultores de portugal (cap) consideram que as empresas não estão em condições de suportar o aumento, com a deterioração da actividade económica do país. a decisão caberá ao novo governo e deverá ser tomada em setembro, em articulação com os parceiros sociais.
a subida do smn até 500 euros foi estabelecida num acordo de concertação social em 2006. na altura, reuniu o consenso de sindicatos e patrões, mas o eclodir da crise gerou reticências dos empresários. em dezembro do ano passado, chegou-se a uma solução de compromisso: o smn passou de 475 euros para 485 euros em janeiro de 2011, em vez dos 500 euros inicialmente previstos. contudo, o decreto-lei estipulava que, em maio e setembro deste ano, se procedesse à «avaliação do impacto» da subida, «com o objectivo de ser atingido o montante de 500 euros até ao final de 2011».
a intervenção externa do fmi/ue/bce e as eleições antecipadas impediram que a avaliação de maio fosse feita, pelo que a decisão será agora tomada em setembro. mas o presidente da ccp, joão vieira lopes, deixa um alerta: «no contexto actual, é muito difícil que haja condições para aumentar o smn», diz ao sol. vieira lopes sustenta a sua posição com a a deterioração da actividade económica: «no primeiro trimestre ainda houve influência dos saldos no comércio, mas no segundo trimestre as empresas entraram claramente em quebra».
o responsável alerta que o desemprego e o número de empresas a encerrar aumentaram, e que as expectativas para o segundo semestre não são melhores. «todo este conjunto de medidas – já tomadas pelo governo e negociadas com a troika – é recessivo», justifica, sublinhando que a ccp reviu em baixa as projecções de crescimento da economia portuguesa, antevendo que o pib recue entre 2% e 2,5%, este ano.
impacto negativo
neste contexto, diz, haveria impactos negativos com a subida do smn, sobretudo nos sectores de mão-de-obra intensiva. no caso da ccp, áreas de actividade como as limpezas ou a restauração seriam as mais afectadas, mas haveria também efeitos noutros sectores: «o aumento do smn serve muitas vezes de referência para a contratação colectiva noutras áreas», acrescenta.
o plano de ajustamento negociado com a troika não é taxativo nesta matéria: refere apenas que, ao longo do programa de apoio, «qualquer aumento do salário mínimo só terá lugar se justificado pela evolução económica e do mercado de trabalho».
para o presidente da cap, joão machado, «não se coloca a hipótese» de haver um aumento para 500 euros até ao final do ano. a confederação já está a assinar acordos colectivos em que o salário estabelecido é de 491 euros – acima do valor mínimo nacional, mas em que não há sequer uma cláusula em aberto para uma eventual revisão até ao final do ano.
«com a actividade económica em contracção e com grandes dificuldades das empresas, não faz sentido aplicar um acordo que previa crescimento económico. tem de haver uma adaptação às novas circunstâncias do país», argumenta.
o presidente da cip, antónio saraiva, não quis fazer declarações sobre o tema, referindo apenas que será uma questão a ser tratada em concertação social. contudo, já em dezembro esta confederação havia defendido que a meta dos 500 euros devia ser revista, em função do novo contexto económico que o país atravessava.
do lado dos sindicatos, o objectivo é que o salário mínimo atinja os 500 euros. a cgtp enviou um ofício ao primeiro-ministro, insistindo no aumento. na missiva, carvalho da silva considera «urgente» a abordagem do assunto, para pôr termo a uma «injustiça». o aumento do smn, segundo a central sindical, seria um contributo para a melhoria do rendimento dos trabalhadores mais pobres e, por essa via, da procura interna.
