advogados, gestores e empresários dividem-se entre uma má utilização do estado das ‘golden share’, para controlo político, e uma perda de soberania nacional em sectores estratégicos, como a energia e as telecomunicações. mas todos são unânimes em considerar que a boa gestão é a condição essencial para a competitividade das empresas e criação de riqueza.
esta é a opinião de henrique granadeiro, presidente do conselho de administração da portugal telecom, uma das empresas em que o estado terá de abdicar das 500 acções ‘douradas’ que detém na operadora. para o ‘chairman’, «uma boa gestão e um bom plano estratégico» protegem bem mais as empresas do que a existência de «artifícios administrativos».
para antónio carrapatoso, presidente do conselho de administração da vodafone portugal, as ‘golden share’ só se justificam «em casos excepcionais e transitoriamente». o gestor sublinhou que os empresários portugueses «não têm medo da concorrência» e defendeu que é «sempre relevante» a presença de empresas sediadas em portugal e um conjunto significativo de accionistas portugueses, mas sem «favorecimentos, proteccionismos ou promiscuidades político-económicas indesejáveis».
já para antónio mexia, presidente executivo da edp, é importante que o estado «tenha em conta o perfil dos novos accionistas» da eléctrica no processo de alienação das suas acções. «estabilidade» e «crescimento» serão os grandes aspectos a considerar. se assim for, defende, então a empresa poderá estar mais protegida.
mas há quem defenda que o fim das ‘golden share’ poderá criar dificuldades a portugal. murteira nabo,’chairman’ da galp, considera que as empresas estratégicas ficarão «mais vulneráveis» a eventuais aquisições estrangeiras e «será difícil manter a permanência dos centros de decisão» no país.
«preocupado» está antónio saraiva, presidente da confederação da indústria portuguesa, até porque o fim das ‘golden share’ pode conduzir à saída dos centros de decisão, saindo também com eles a capacidade de influenciar a estratégia de empresas-chave para o interesse nacional.
entre os advogados a questão também não é pacífica. os que têm uma opinião mais liberal apontam o dedo a um «mecanismo desadequado», outros consideram que existe um «preconceito europeu contra o estado accionista».
seja como for, segundo os advogados, o estado dispõe de meios para continuar a deter um papel activo em empresas estratégicas nacionais, desde que para isso utilize «mecanismos inteligentes», à semelhança do que acontece em outros países europeus. entre eles, pode incluir-se mais regulação, alteração de acções privilegiadas ou intervenção a nível legislativo.
num aspecto todos são unânimes: portugal não é e não foi o único a contrariar as leis comunitárias. na lista de incumpridores constam países como itália, frança, espanha, reino unido, holanda e alemanha, todos já foram alvo de processos por bruxelas.
lusa/sol
