em causa está uma investigação do departamento de investigação e acção penal (diap) de lisboa, liderado pela procuradora-geral adjunta maria josé morgado, contra josé abreu, examinador da acep – associação portuguesa de escolas de condução, e antónio cordeiro, sócio-gerente e director de uma escola de condução em lisboa.
27 mil euros em envelopes
ambos foram acusados, em abril, do crime de corrupção passiva para acto ilícito por terem recebido dois mil euros em dinheiro para aprovarem uma aluna no exame teórico de condução.
durante a investigação, josé abreu, que se encontra suspenso de funções de examinador por ordem judicial, viu o mp apreender-lhe, numa busca a sua casa, cerca de 27 mil euros em dinheiro vivo: 491 notas de 50 euros e 126 notas de 20 euros, repartidas por diferentes envelopes.
o facto de o vencimento de abreu ser pago por transferência bancária levou a responsável pela investigação, a procuradora inês bonina, a concluir que o montante encontrado nas buscas corresponderá «ao pagamento de outras situações em que o arguido auxiliou outros candidatos a exame de condução». a magistrada solicitou, por isso, ao tribunal que irá julgar abreu que declare essa quantia perdida a favor do estado.
o mesmo aconteceu com 108.450 dos 326 mil euros depositados nas contas do examinador. o mp considera que esse valor não corresponde a rendimentos lícitos, já que josé abreu declarou, entre 2001 e 2008, uma média de 58 mil euros anuais.
a acusação reporta-se a factos ocorridos em 2006. antónio pedro carmo, operário de construção civil, tinha receio de que a sua mulher chumbasse na prova teórica de condução devido à sua iliteracia. por conselho de um colega de obra, carmo falou então com antónio cordeiro, que lhe transmitiu que «poderia resolver o assunto», se o operário «pagasse 2.500 euros, dando a entender que parte dessa quantia seria entregue ao examinador da prova teórica».
desse montante, dois mil euros teriam de ser pagos em dinheiro e os restantes 500 euros em cheque – valor este que serviria para pagar as aulas na escola dirigida por cordeiro.
antónio carmo e a sua mulher, que não foram acusados e são testemunhas do mp, concordaram com as condições por terem a garantia de que fernanda iria passar no exame.
o esquema para a aluna passar no exame
a primeira tranche de 1.500 euros em dinheiro vivo foi entregue três dias antes do exame teórico.
depois de receber o dinheiro nas instalações da sua escola de condução, antónio cordeiro explicou a fernanda que, no dia da prova, o examinador (josé abreu) se iria aproximar da sua secretária e «lhe indicaria as respostas certas às perguntas que iriam aparecendo no écran do computador, através de gestos feitos com os dedos de uma só mão», lê-se na acusação. ou seja, se o examinador levantasse um dedo, deveria escolher a primeira resposta – e assim sucessivamente.
este plano fez com que fernanda passasse no exame, em 31 de julho de 2006 nas instalações da acep. e «sem que tivesse necessidade de reunir quaisquer conhecimentos sobre as matérias objecto do exame teórico», afirma o mp.
a última tranche de 500 euros em dinheiro acabou por ser entregue a antónio cordeiro a 22 de dezembro de 2006, no dia em que fernanda realizou a prova prática de condução.
