maria lurdes rodrigues, actual presidente da fundação luso-americana por indicação do ex-primeiro-ministro josé sócrates, foi acusada do crime de prevaricação de titular de cargo político pela 9ª secção do diap de lisboa, coordenada pela procuradora teresa almeida. igual crime, em regime de co-autoria, é imputado a joão pedroso, a maria josé morgado e a joão baptista.
em causa estão dois contratos, cujo valor ultrapassa os 300 mil euros, assinados entre o ministério da educação e joão pedroso em 2005 e em 2007 para fazer a compilação, harmonização e sistematização legislativa no domínio da educação. na prática, pedroso teria que coordenar um grupo de trabalho que fizesse um levantamento de todas as leis publicadas sobre o sector.
no despacho de acusação, consultado pelo sol, a procuradora-adjunta susana figueiredo considera que os contratos são ilegais pelo facto de os despachos de autorização para os ajustes directos em causa não estarem fundamentados e enfatiza o facto de os quatro arguidos serem velhos conhecidos, tendo como ponto de contacto a passagem pelos gabinetes do ministério do trabalho durante o governo de antónio guterres ou pelo instituto superior de ciências do trabalho e da empresa (iscte).
maria lurdes rodrigues é docente do iscte desde 1986, onde joão baptista passou também a dar aulas um ano depois. ambos foram investigadores do centro de investigação e estudos de sociologia (cies) daquela faculdade, onde conheceram paulo pedroso, irmão de joão. foi maria lurdes rodrigues quem nomeou baptista como secretário-geral do ministério da educação.
maria josé morgado foi assessora do ministro ferro rodrigues entre 1997 a 2001, tendo trabalhado na dependência funcional de joão pedroso – chefe de gabinete de ferro durante o mesmo período. pedroso, por seu lado, nomeou morgado em fevereiro de 2001 para assessora do conselho directivo do instituto de solidariedade e segurança social por si liderado. um mês depois, a actual assessora da flad foi trabalhar para o gabinete de paulo pedroso quando este tomou posse como ministro do trabalho.
para a procuradora responsável pela investigação, este cruzamento de ligações comprova que «os arguidos mantinham entre si, à data dos factos, relações de proximidade pessoal, mercê de afinidades pessoais, profissionais e político-partidárias».
me tem diversas bases de dados
maria lurdes rodrigues é particularmente censurada no despacho de acusação consultado pelo sol. a ex-ministra, que decidiu a contratação de joão pedroso, «omitiu propositadamente auscultar, directa ou indirectamente, os serviços do ministério da educação quanto à necessidade efectiva» de contratar joão pedroso «e, bem assim, quanto à capacidade interna dos referidos serviços de levarem a cabo» a tarefa de compilar a legislação do sector da educação, considera a procuradora-adjunta susana figueiredo,
a censura da responsável pela investigação tem uma razão simples. é que «à data existiam no ministério da educação diversas bases de dados e compilações normativas internas de direito da educação, designadamente no seio da secretaria-geral», lê-se no despacho de acusação. a multileis – legislação escolar interactiva e a lexbase são dois dos vários exemplos dados. todas estas bases de dados, segundo o testemunho de diversos funcionários, eram consultadas por diferentes departamentos do ministério.
a contratação de joão pedroso, conclui a procuradora, poderia justificar-se caso este garantisse um serviço de melhor qualidade do que aqueles que já existiam. «garantia esta não verificada no caso, não sendo conhecidos ao arguido jp a autoria de quaisquer trabalhos no direito da educação».
