depois de ter falhado o pagamento das 12 prestações mensais – apenas metade foram pagas e todas em maio de 2009 –, o jurista propôs entregar os 66 mil euros em falta em 36 prestações mensais, com início em setembro de 2010 e termo em agosto de 2013. as finanças concordaram, mediante a penhora de dois bens imóveis.
este novo incumprimento de pedroso consta da acusação que a 9.ª secção do diap de lisboa deduziu contra lurdes rodrigues, maria josé morgado (sua chefe de gabinete), joão baptista (secretário-geral do me) e pedroso, pelo crime de prevaricação de titular de cargo político. o_facto de maria de lurdes rodrigues ser então ministra motivou a extensão do crime (previsto na lei de responsabilidade dos titulares de cargos políticos) aos restantes arguidos.
inútil, ilegal e caro
a procuradora-adjunta susana figueiredo, responsável pela investigação, considera que lurdes rodrigues desbaratou 322 mil euros de dinheiros públicos ao beneficiar joão pedroso com dois ajustes directos para fazer a compilação, harmonização e sistematização legislativa no domínio da educação – informação esta que já existia em bases de dados do me.
a investigação iniciou-se em 2008, com uma queixa do grupo parlamentar do pcp, com base em notícias então publicadas no público, e desenvolveu-se de forma minuciosa ao longo de três anos.
foram ouvidos cerca de duas dezenas de funcionários e dirigentes do me e analisados os mais de 50 dossiês com fotocópias e índices de diplomas publicados entre 1986 e 2007 , produzidos pelo grupo de trabalho coordenado por pedroso.
no final, barbas homem, vice-reitor da universidade lisboa e professor catedrático especialista em direito da educação, concluiu: «(o trabalho) não tem valor académico-científico. a secretaria-geral estava preparada para responder a qualquer pedido de informação relativo a recolhas de legislação».
a procuradora diz mesmo que lurdes rodrigues «omitiu propositadamente auscultar, directa ou indirectamente, os serviços do ministério quanto à necessidade efectiva» de contratar pedroso.
contratação por amizade
a procuradora-adjunta susana figueiredo considera que a actual presidente da fundação luso-americana (flad), com a ajuda de morgado (que lurdes rodrigues levou para a flad) e de baptista, subverteu a lei da contratação pública para beneficiar pedroso. tudo porque este é «uma pessoa do seu círculo de relações pessoais, profissionais e político-partidárias».
a passagem pelos gabinete do ministério do trabalho durante o governo de antónio guterres ou pelo instituto superior de ciências do trabalho e da empresa (iscte), são os pontos de contacto entre os arguidos.
maria de lurdes rodrigues é docente do iscte desde 1986, onde joão baptista passou também a dar aulas um ano depois. ambos foram investigadores do centro de investigação e estudos de sociologia (cies) daquela faculdade, onde conheceram paulo pedroso, irmão de joão. foi maria lurdes rodrigues quem nomeou baptista como secretário-geral do ministério da educação.
maria josé morgado, por seu lado, foi assessora do ministro ferro rodrigues, entre 1997 a 2001, tendo trabalhado na dependência funcional de joão pedroso – chefe de gabinete de ferro durante o mesmo período. pedroso, por seu lado, nomeou morgado em fevereiro de 2001 para assessora do conselho directivo do instituto de solidariedade e segurança social por si liderado. um mês depois, foi trabalhar para o gabinete de paulo pedroso quando este foi nomeado ministro do trabalho.~
