O que é a Justiça?

É mais grave a atitude da direcção  do que a dos prevaricadores. Durante muitos anos, esta não foi a cultura do CEJ.

quando entrei para o liceu, uma das professoras, fez-nos um discurso de boas vindas, que terminou com algumas normas de comportamento.

«não vale a pena copiar, porque eu raramente não percebo, mas sobretudo porque estão a enganar os vossos colegas, os vossos pais, a mim e sobretudo a vocês próprios».

cedo começámos a gostar dela por outros motivos. naqueles cinco anos seguidos, penso que a maioria de nós, se não a totalidade, riscou do seu dicionário escolar a palavra ‘copiar”.

isto não é generalizável, e mesmo na faculdade encontrei alunos a entregar trabalhos com uma parte significativa transcrita da internet ou de trabalhos de anos anteriores subordinados a temas semelhantes.

como é evidente, estes fabricantes de ‘notas falsas’, quando passam entre as malhas lassas da frágil exigência académica, vão engrossar a horda dos medíocres que, quando tomam o poder, dão origem às várias formas de fascismos que governam países ou organizações.

na segunda-feira, o conselho pedagógico do centro de estudos judiciários (cej), pôs cobro a uma situação escandalosa de mentiras organizadas, na única escola de formação de magistrados.

ao que foi relatado na comunicação social na semana passada, alguns dos mais de cem auditores – é assim que se chamam os licenciados em direito que são admitidos a uma formação complementar que lhes dá acesso ao exercício das diferentes magistraturas – terão copiado, ainda por cima mal, um exame final do tipo ‘teste americano’, de uma qualquer cadeira de fim de curso.

a direcção do cej, perante a constatação do facto e com o argumento de que não havia tempo para repetir a referida prova, decidiu por despacho atribuir a nota de 10 valores a todos os auditores, os que tinham copiado e os que não tinham.

isto na escola de formação dos executores da justiça.

considero mais grave a atitude contemporizadora, radicalmente incorrecta e injusta, da direcção, do que a dos prevaricadores, que, como se prova, por mais conhecimentos que tenham acumulado, não têm no final da formação complementar maturidade suficiente para distinguirem o bem do mal.

só poucos humanos, aos 25 anos, vividos apenas a estudar, a estudar muito para ter notas muito altas, o mais altas possível, podem ter o bom senso para avaliar e gerir conflitos muito graves ou, na maior parte das vezes, crimes da mesma complexidade que a zona escura de todos os humanos.

durante muitos anos, esta não foi a cultura do cej. sou testemunha de participação participada. a naturalidade com a qual se assinou um despacho que punha em todos os auditores deste ano um ferrete que os marcaria por toda a vida profissional, sendo do conhecimento de quem o fez que só uma parte transgrediu, arrepia-me. se funcionam assim entre eles, como será connosco?

senhora ministra: ontem também a vi, como muitos portugueses, deputada ainda, ao lado de fernando nobre. sempre. senti-a mais mulher que deputada. era o tempo em que aquele homem bom e teimoso terá percebido na pele que quem o avisou seu amigo era. obrigada por não o ter deixado ficar sozinho nos momentos de crise no hemiciclo da derrota fria e repetida. ontem, e naquele espaço, a senhora foi pessoa de qualidade.

se puder, leve essa atitude para o ministério da justiça. inteligência e determinação não lhe faltam.

se for capaz de manter essa forma discreta de estar ao lado dos mais fragilizados e não se deixar amedrontar pelos senhores dos poderes, talvez alguns de nós possamos rever a sua relação com o sistema judicial português.

o poder judicial e o poder executivo têm que encontrar novas formas de relacionamento que garantam aos cidadãos as respectivas autonomias, mas que lhes garantam também que o poder que a constituição atribui aos tribunais é mais do que as primitivas sentenças que os reis ou os senhores feudais, por intuição, sabedoria ou prepotência, emitiam nas manhãs dos dias da semana em que ouviam os seus súbditos.

catalinapestana@gmail.com