leia aqui as notícias sobre o programa do novo governo
cada ministro será responsável pelo cumprimento à risca dos limites orçamentais do ministério que tutela. entre as medidas está contemplado que no caso de a derrapagem nas contas não puder ser compensada nesse mesmo ano pelo próprio ministério, será corrigido por outros ministérios e retirada dotação orçamental ao incumpridor no ano seguinte.
por outro lado, o número de viaturas do estado e o tribunal de contas vai alargar os seus poderes de fiscalização a todos os organismos que recebam verbas do orçamento do estado.
estimular o envelhecimento activo, facilitar a permanência dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho e permitir aos jovens escolher o modelo de descontos para a segurança social são outras das medidas.
o governo quer implementar programas de apoio à manutenção de emprego e admite-se a criação de um único contrato de trabalho para acabar com os contratos a termo.
o programa prevê a redução do tempo necessário para o acesso ao subsídio de desemprego e a reestruturação do modelo actual para estimular o regresso ao mercado de emprego.
as pensões mínimas sociais e rurais vão ser actualizadas «ao nível da inflação».
o novo governo assume a intenção de cortar a taxa social única.
facilitar a distribuição de medicamentos e de alimentos junto de quem mais necessita e promover o trabalho de quem recebe apoios sociais, como o rendimento social de inserção, são outras das medidas.
será estudada a possibilidade de dar a gestão de hospitais públicos a a privados.
o governo quer ainda mais portagens nas ex-scut.
será agravado o imposto municipal sobre imóveis (imi) para as casas e edifícios devolutos e será possível deduzir aos rendimentos prediais das despesas de reparação.
na educação, o governo não vai suspender o actual modelo de avaliação de desempenho dos professores.
na justiça, deverão ser revistos os códigos penal e de processo penal de forma a que os arguidos apanhados em flagrante delito sejam julgados em processo sumário.
as empresas do sector da energia podem passar a ter posições de controlo da ren e é reiterada a intenção de «alienar a totalidade das participações na edp e ren.
em 90 dias vão ser definidas as entidades do estado a extinguir, privatizar ou reintegrar.
a concessão das rotas da carris, stcp e metro de lisboa está a ser avaliada e os preços dos títulos de transporte vão aumentar. a carris e o metro devem passar para privados, assim como a gestão da stcp.
a cgd deverá vender as suas participações no sector dos seguros e nas áreas não estratégicas.
deverá ser alterada a data de alguns feriados e as ‘pontes’ serão reduzidas.
as entradas gratuitas nos museus vão ser avaliadas e os apoios ao cinema serão dependentes dos resultados de bilheteira.
sol com lusa
