em causa está uma formalidade que, alega o advogado rui patrício, não foi cumprida. aquando da contestação da acusação do diap de aveiro, o causídico tinha alegado a nulidade do inquérito pelo facto de josé penedos não ter sido confrontado com todas as suspeitas que incidiam sobre si.
carlos alexandre, juiz do tribunal central de investigação criminal, em lisboa, recusou a nulidade e emitiu despacho de pronúncia de penedos e dos restantes arguidos nos exactos termos da acusação.
rui patrício recorreu, mas, alega, nunca foi notificado pelo juiz alexandre da admissão, ou não, do seu requerimento. tal notificação, de rejeição, só foi feita no passado dia 8 de julho pelo tribunal de ovar.
o advogado considera que o tribunal da comarca do baixo vouga não tem competência para tal decisão e arguiu nova nulidade no dia 15 de julho, defendendo que a admissão de tal requerimento – que diz ter efeito suspensivo – só pode ser decidida pelo tribunal presidido por alexandre.
é neste contexto que o tribunal de ovar decidiu avançar para a marcação do início do julgamento a 8 de novembro.
contudo, mesmo que carlos alexandre não admita o recurso, a defesa de josé penedos admite ir até ao tribunal constitucional para fazer valer o seus argumentos. «esta questão é de tal importância, desde logo para o estado de direito, que é de equacionar levá-la até às ultimas consequências», afirmou rui patrício ao sol.
o processo face oculta, que deverá ter sessões diárias, será julgado nas instalações do tribunal de aveiro pelo facto de as salas em ovar não terem capacidade para acolherem os 34 arguidos e os respectivos advogados.
o colectivo de juízes, liderado por raul cordeiro, vai julgar manuel godinho, empresário de sucatas de ovar e principal arguido, por mais de 60 crimes, entre os quais de associação criminosa, corrupção, tráfico de influências e burla qualificada.
