em causa está um esquema de fraude fiscal detectado pelo departamento e investigação e acção penal (diap) de lisboa, liderado pela procuradora-geral adjunta maria josé morgado. o esquema, criado pelo presidente rui alves e mais sete dirigentes do nacional, serviu para ocultar do fisco e da segurança social os verdadeiros salários dos jogadores e dos treinadores entre 2002 e 2005. através deste esquema, o clube madeirense pagava, em média, metade dos salários por ‘debaixo da mesa’.
mas o diap de lisboa está impedido, pelas normas do repatriamento extraordinário de capitais e pela descriminalização parcial do crime de fraude fiscal (ambas aprovadas em 2005 pelo governo sócrates), de ter em conta o montante total da fraude: 3,7 milhões de euros.
assim, em vez de tentar recuperar cerca de 1,3 milhões de euros de impostos em falta relativos a praticamente todos os jogadores e treinadores que passaram pelo nacional nas três épocas sob investigação, o diap ficou obrigado por lei a tentar recuperar apenas cerca de 91 mil euros relacionados com quatro jogadores e dois treinadores que trabalharam no clube madeirense no ano de 2005.
a investigação do diap terminou no passado dia 13 de julho com uma acusação contra o presidente rui alves e sete vice-presidentes do nacional pelos crimes de fraude fiscal qualificada, fraude contra a segurança social e branqueamento de capitais. quatro ex-jogadores (os portugueses gouveia, bruno fernandes e os argentinos fernando ávalos e júlio marchant) e dois ex-técnicos (o brasileiro casemiro mior e o português joão carlos pereira) foram acusados de fraude.
o caso começou a ser investigado em 2004 no processo apito dourado, tendo transitado para o diap de lisboa após a extinção da equipa especial que coordenou todas as certidões daquele inquérito iniciado em gondomar.
segundo a acusação, o nacional sentiu necessidade, após ter subido à superliga, de contratar jogadores brasileiros para aumentar a competitividade da equipa. contudo, os brasileiros alegavam que a carga fiscal existente em portugal era muito superior à do brasil.
contratos de imagem
assim, o clube assinou em 2002 contratos de imagem simulados que permitiam atingir o objectivo da direcção de rui alves: esconder do fisco parte do salários dos funcionários. a partir de 2003, essa prática estendeu-se a todos os jogadores e treinadores contratados pelo clube.
tais contratos deram origem a um circuito financeiro que começava no nacional e terminava nas contas dos funcionários. a direcção de rui alves começou por criar uma sociedade offshore (a lenby) que comprou os direitos de imagem ao clube. a empresa sediada no paraíso fiscal das ilhas virgens britânicas, por seu lado, revendeu tais direitos à s&t – services & trading limited. a s&t, por último, revendeu os direitos de imagem ao nacional.
dessa forma, o clube passou a pagar os valores inscritos nos contratos de imagem à s&t – valores esses que, através da lenby, iam parar à conta dos jogadores e técnicos. muitas vezes a lenby (controlada pelos dirigentes do nacional) fazia depósitos em numerário nas contas dos funcionários do clube.
3,7 milhões a circular
através desse esquema, a direcção de rui alves pagou aos jogadores e treinadores, entre 2002 e 2005, mais de 3,7 milhões de euros em salários, mas não os declarou ao fisco nem à segurança social. os impostos e contribuições de segurança social que ficaram por cobrar ascendem a 1,3 milhões de euros.
no âmbito da lei do repatriamento extraordinário de capitais de 2005 (aplicável apenas a montantes que não estivessem em território nacional até 31 de dezembro de 2004), o nacional da madeira regularizou nas finanças cerca de 3,5 milhões de euros de aplicações financeiras. uma parte estava relacionada com as contas bancárias utilizadas pela lenby – empresa que o nacional assumiu como sendo sua.
no final, o clube acabou por pagar um imposto de 177 mil euros – equivalente a 5% do capital repatriado – e ficou a salvo (juntamente com jogadores e treinadores) de qualquer acusação de fraude fiscal nos anos fiscais de 2002 a 2004. é esta a razão que explica o facto de a acusação do diap apenas incidir sobre o ano fiscal de 2005.
a descriminalização parcial dos valores da fraude fiscal acabou por beneficiar igualmente a maioria dos jogadores e treinadores. o_governo de sócrates impôs limites para a imputação de tal crime: a partir de 15 mil euros em termos fiscais e de 7.500 euros em termos de contribuições para a segurança social.
