a própria presidente da assembleia da república (ar), a social-democrata assunção esteves, já advertiu o executivo, sublinhando que a urgência dos diplomas não é definida unilateralmente. uma vez entrada a proposta do governo no parlamento, é a este que cabe definir os prazos dos respectivos agendamento, debate e votação.
numa das últimas conferências de líderes, na presença de teresa morais (secretária de estado dos assuntos parlamentares), assunção esteves fez questão de sublinhar que a assembleia «tem de conhecer» a matéria dos agendamentos e que é aos deputados quem cabe também decidir sobre a urgência de cada diploma.
isto depois de o executivo ter informado na conferência de líderes de que iria enviar para a ar vários diplomas da área das finanças para debate e votação urgente – entre eles o orçamento rectificativo e o conselho das finanças públicas.
com o debate e votação agendados para quarta-feira passada, as propostas de lei acabaram por chegar ao parlamento apenas ao final da tarde da passada quinta-feira.
antes, a questão voltou a ser falada numa reunião entre os presidentes das comissões, com eduardo cabrita (deputado socialista que lidera a comissão de orçamento e finanças) a defender também que os deputados têm que ter tempo para analisar as propostas do executivo.
na reunião da própria comissão, na passada terça-feira, cabrita sublinhou a «compreensão» do parlamento face à urgência de alguns diplomas (nomeadamente os decorrentes do acordo com a troika), mas referiu que a assembleia tem de ter condições para cumprir adequadamente o seu papel. e até pediu desculpa aos deputados pelo «stress legislativo nesta época».
ar corta dois milhões
a assembleia da república interrompe agora os trabalhos para férias, mas os serviços continuam a trabalhar. e uma das tarefas que têm pela frente é definir as áreas onde o parlamento vai aplicar novos cortes financeiros.
quer a presidente da ar, quer o conselho de administração já deram indicações de que o corte deverá ser de 3% no orçamento de funcionamento – o que representa um valor na ordem dos 2,4 milhões de euros.
