trata-se de um negócio que custará mais de 220 milhões de euros aos cofres do estado nos próximos 18 anos. existem indícios de que o contrato assinado pelo instituto de gestão financeira da justiça (igfj) terá lesado o interesse público, daí a investigação por participação económica em negócio.
o igfij, segundo fontes do ministério da justiça (mj), tem vindo a ceder toda a documentação aos magistrados que investigam o caso.
uma das questões sob escrutínio relaciona-se com uma actualização extraordinária da renda mensal no valor de 40 mil euros. tal aumento iniciou-se no passado mês de maio, mas foi imposto contratualmente, sem qualquer justificação aparente, logo em junho de 2008 – data em que o contrato foi assinado. tendo em conta os 15 anos do contrato que faltam cumprir, o valor total dessa actualização (que nada tem a ver com as actualizações geradas pela inflação) é de 7,2 milhões de euros.
uma utopia
a concentração dos tribunais, serviços do ministérios público e organismos do ministério da justiça, na zona da expo, concretizada durante o verão de 2008, foi a principal obra do governo de sócrates na área da justiça. o então ministro alberto costa, que classificou a medida como «uma utopia», sempre prometeu que a concentração geraria poupanças em termos de rendas e de despesas de manutenção para o estado.
mas, passados três anos, conclui-se facilmente que se verificou o oposto. as rendas dos prédios dispersos por toda a cidade de lisboa custavam em 2008 um total de 7,6 milhões de euros, segundo dados oficiais do igfij. mas, só em 2010, as rendas do novo campus de justiça ascenderam a 12,5 milhões de euros. um acréscimo de cinco milhões de euros que contradiz qualquer tipo de poupança.
o mesmo falhanço verificou-se com as promessas de cortes com a luz e água — gastos esses que estão incluídos nas despesas de condomínio do campus que são totalmente suportadas pelo igfij. no final de 2010, esses custos subiram de um milhão para cerca de 1,5 milhões de euros. tudo porque, de 2009 para 2010, «aumentou a ocupação do campus de justiça de lisboa, o que originou um aumento de consumo de energia e de luz», lê-se no relatório de gestão de 2010 do igfij.
essa subida, provocada pelo negócio idealizado por costa, torna-se ainda mais significativa se olharmos para os 3,1 milhões de euros que foram pagos pelo igfij por todas as despesas de funcionamento relacionadas com o condomínio do campus de justiça. em 2009, a mesma rubrica custou cerca de 4,6 milhões de euros.
os custos do condomínio são, aliás, uma das questões com maior interesse criminal. em primeiro lugar, os valores não constam do próprio contrato assinado entre o igfij e o office park expo, o fundo imobiliário proprietário dos prédios. o contrato não estipula qualquer limite para essas despesas, remetendo a questão para um regulamento do condomínio que foi elaborado posteriormente pelo office park expo.
o problema é que o igfij_liderado por joão castro obrigou-se contratualmente a aceitá-lo nos termos definidos pelo fundo imobiliário. ou seja, foi o office park expo quem acabou por definir que despesas o igfij pagaria, desde que as mesmas respeitassem as permilagens das fracções ocupadas pelo ministério da justiça.
