as propostas resultam dos compromissos assumidos no programa acordado com a troika, que prevê que o governo apresente, até final de setembro, uma revisão da lei do arrendamento urbano para garantir «obrigações e direitos equilibrados de senhorios e inquilinos». ao sol, o gabinete de assunção cristas garante que o prazo será cumprido, tendo sido constituída uma equipa interna, tutelada directamente pela ministra, para estudar propostas.
uma das incumbências do grupo de trabalho, onde o secretário de estado do ambiente e ordenamento do território, pedro afonso de paulo, tem também um papel determinante, é rever as propostas feitas pelo anterior governo. em março, o executivo de sócrates apresentou uma proposta que permitia despejos em três meses – compromisso que continua a fazer parte do acordo com a troika –, mas assente em cinco passos: comunicação ao inquilino faltoso, prazo de 15 dias para sair da habitação, tomada de posse do imóvel, autorização judicial no caso de recusa em sair, e mais 15 dias para retirada de bens.
rapidamente a proposta mereceu críticas dos senhorios, que alertaram para a burocracia «inútil e dispendiosa». o presidente da associação lisbonense de proprietários (alp), luís menezes de leitão, diz ao sol que a anterior proposta não iria melhorar o mercado. «facilmente os prazos poderiam derrapar se o inquilino se recusasse a sair, já que seria necessária autorização judicial para concretizar o despejo», diz, lembrando ainda que os inquilinos poderiam solicitar o deferimento da desocupação por razões sociais, o que faria adiar o despejo por vários meses.
a alp pede que o novo governo arranje soluções mais expeditas, fora dos tribunais, para que os três meses de despejo sejam efectivos. os condicionalismo da troika vão nesse sentido, já que é imposta a criação de um «procedimento de despejo extrajudicial».
