fernando santo, secretário de estado da administração patrimonial e equipamentos da justiça, adiantou ao sol que não vai voltar a financiar arrendamentos de edifícios novos, sem assegurar nunca a respectiva propriedade para o estado. «quando não há dinheiro, o estado não pode ir por este tipo de contratos de arrendamento (em que, no final do contrato, o estado paga a totalidade do imóvel, mas fica sem a sua propriedade), que configuram, no fundo, uma espécie de parceria público privada. não pode ser. se o estado precisa de fazer uma obra e tem o dinheiro, lança o concurso e paga», explica.
só existe um campus, o de lisboa, que tem contrato de arrendamento assinado e que o governo não poderá anular. contudo, segundo o secretário de estado, o ministério quer renegociar o acordo – cuja despesa total para o estado, nos próximos 18 anos, ascenderá a mais de 220 milhões de euros. «queremos clarificar o contrato: pô-lo de forma clara, em termos de interpretação, de rigor e de preço», afirma fernando santo.
para isso, santo já pediu ao instituto de gestão financeira da justiça (igfj), que assinou o contrato em junho de 2008, um conjunto de dados. «uma coisa que quero saber é: o preço por metro quadrado é bom ou mau? na verdade, não sei! preciso de saber primeiro qual é a área que, na prática, está a ser usada», diz.
contudo, a decisão está tomada: vai iniciar-se um processo de renegociação com o senhorio (um fundo de investimento imobiliário). «já foram identificadas as pessoas dos dois lados que se irão sentar e discutir valores. espero ter isto concluído até ao final de outubro», afirma fernando santo.
recorde-se que o contrato do campus de lisboa está sob investigação judicial. tal como o sol noticiou na semana passada, o diap de lisboa abriu um inquérito para averiguar suspeitas da prática de participação económica em negócio e de corrupção.
campus do porto não avança
no que diz respeito aos restantes dez processos, a esmagadora maioria estavam ainda na fase de preparação dos respectivos concurso públicos, ficando, assim, suspensos os respectivos processos no igfj.
o caso do porto é o mais avançado. o concurso foi adjudicado em 2010 a um consórcio liderado pela opway, mas o contrato nunca chegou a ser assinado – a construtora quis mudar a proposta que tinha apresentado, mas as negociações não foram conclusivas. mas a decisão já está tomada. «vamos chamar as partes e não vamos assinar o contrato. vamos ver e negociar», assegura fernando santo.
o concurso que será agora anulado implicava custos muito significativos para o estado. pela construção de um campus de justiça num terreno seu (a quinta de santo antónio), o estado pagaria mais de 235 milhões de euros em rendas e, no final do contrato de 30 anos, ficaria sem nenhum direito de propriedade.
