os valores foram apurados pelo tribunal de contas no âmbito de uma auditoria agora concluída à defaerloc-locação de aeronaves militares. esta empresa do grupo empordef (holding estatal das suas indústrias de defesa) comprou as 12 aeronaves em causa (modelo c-295m), que vieram substituir os velhos ‘aviocar’ da força aérea. o contrato de aquisição foi feito no início de 2006, sendo da responsabilidade directa dos então ministros da defesa e das finanças, luís amado e teixeira dos santos, respectivamente. os últimos dois aviões, do total de 12, foram entregues a portugal já em março deste ano.
segundo o sol apurou, a auditoria do tc foi aprovada no passado dia 15 pelos juízes-conselheiros da 2.ª secção, devendo ser divulgada oficialmente nas próximas semanas. as conclusões – consideradas muito graves – estão a ser comunicadas aos ministérios da tutela (finanças e defesa), ao presidente da república (comandante supremo das forças armadas) e ao parlamento.
além do desvio nos custos, o tc alerta para a complexidade do negócio que foi montado, com o único objectivo de fasear os pagamentos e assim controlar o impacto da compra no défice do estado – o que custou ao bolso dos contribuintes mais 115 milhões, como já se referiu.
as explicações para este desvio estão no esquema em si que foi montado e nas alterações ao projecto inicial de construção (a pedido do estado), que tiveram como resultado o atraso de mais de um ano na entrega dos 12 aviões. tudo somado fez com que fosse necessário negociar com a banca um alargamento do financiamento, em condições mais onerosas.
um esquema para controlar o défice
a ironia é que – e tendo em conta o que tem vindo a público nos últimos meses sobre a dívida do estado e a discussão em torno da fiscalização e da responsabilização dos titulares de cargos políticos e de altos quadros públicos – já em 2006, num relatório de acompanhamento da execução da lei de programação militar, o tc alertou para os riscos deste esquema financeiro e contratual que o governo adoptara para a aquisição de equipamentos militares.
o modelo foi o seguinte: o ministério da defesa criou uma empresa, a defaerloc, só com o objectivo de ser esta a comprar as 12 aeronaves ao candidato vencedor, o consórcio europeu eads casa. a seguir, a defesa fez um contrato de locação com a defaerloc, pelo qual esta lhe alugou os aviões, para uso da força aérea, mediante o pagamento de rendas. a defaerloc pediu seguidamente um empréstimo a um sindicato bancário (caixa-banco de investimento, bes, bcp e bpi), para poder fazer a aquisição, cedendo-lhe o direito sobre os créditos resultantes do aluguer dos aviões. e assim, no fim, foi o estado quem pagou directamente aos bancos as ‘rendas’ pelo aluguer dos aviões – sendo a defaerloc apenas uma sociedade meramente instrumental.
de salientar que, à compra das aeronaves, há que somar mais 100 milhões de euros de um contrato de manutenção das aeronaves, feito pela defaerloc com o mesmo consórcio vendedor.
