a acumulação é permitida por uma lei de 1980 que aponta «a rarefacção de habitações passíveis de arrendamento» em lisboa como uma das razões para a atribuição do subsídio.
a controvérsia sobre este apoio, de cerca de 1150 euros, acabou por levar miguel macedo e josé cesário a abdicar do subsídio. aos dois governantes juntou-se o ministro da defesa, josé pedro aguiar-branco, que anunciou também renunciar ao subsídio «em solidariedade com os outros membros do governo».
além dos nomes que agora renunciaram a este apoio do estado, recebe a subvenção juvenal peneda (adjunto do ministro da administração interna), bem como os secretário de estado paulo simões júlio, cecília meireles, daniel campelo, marco antónio costa e a subsecretária de estado adjunta vânia barros. o subsídio pode também ser atribuído, numa percentagem menor, a chefes de gabinete.
corte nas subvenções vitalícias
o executivo também está a estudar a forma de acabar com a acumulação da subvenção vitalícia atribuída aos políticos que trabalham e têm rendimentos no sector privado. a medida vai constar do orçamento do estado (oe) para 2012. entre os abrangidos por esta limitação estão nomes como dias loureiro, jorge coelho, armando vara ou ângelo correia.
o governo está a «estudar os aspectos legais» para o corte das subvenções, adiantou ao sol fonte do executivo. a solução poderá não passar por proibir em absoluto a acumulação, mantendo-se em aberto a hipótese de definição de um determinado nível salarial, a partir do qual o beneficiário já não recebe o apoio do estado. uma questão a que os partidos da maioria – que terão de apresentar a proposta no parlamento, dado que o governo já não pode alterar o oe – se mostram receptivos.
joão almeida, coordenador do cds na comissão de orçamento e finanças, sublinha que a medida abrangerá diferentes realidades e defende que a solução a encontrar deve levar isso em conta. isto porque há casos de pensões que não atingem 1000 euros. ou, em alguns casos mais raros, os 500 euros.
quanto à duração do corte, certo é que será aplicado «temporariamente, com uma norma no orçamento». mais do que isso não é fácil, argumenta: cortar «definitivamente é mais complexo porque implica questões constitucionais».
o ps também já veio afirmar que concorda com o fim da acumulação da subvenção com vencimentos no sector privado. carlos zorrinho, líder parlamentar socialista, sustenta que os beneficiários deste privilégio «devem suspender o recebimentos das subvenções enquanto mantiverem rendimentos privados, ou então suspenderem a sua acção privada se pretenderem manter as subvenções».
