Relação rejeita mais um recurso de Isaltino

A juíza que mandou prender Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, vai manter-se à frente do processo. 

carla cardador, assim se chama a magistrada, viu hoje o tribunal da relação de lisboa rejeitar o incidente de recusa interposto pelo autarca na sequência da prisão ilegal a que foi sujeito por menos de 24 horas no final de setembro.

isaltino alegava que a juíza não só o tinha mando prender quando a decisão condenatória (também da relação de lisboa) que determinou a prisão do edil de oeiras por dois anos ainda não tinha, na altura, transitado em julgado, como tinha igualmente recusado apreciar um requerimento seu sobre a prescrição de dois dos três crimes de fraude fiscal qualificada pelos quais isaltino foi condenado.

recorde-se que, depois do tribunal constitucional ter rejeitado na semana passada o último recurso sobre a decisão condenatória da relação, esta transitou em julgado.

está ainda pendente na relação de lisboa um outro recurso sobre a prescrição de dois dos três crimes de fraude fiscal qualificada pelos quais isaltino tinha sido condenado.

mas diversas fontes judiciais salientaram ao sol que, com a recusa do incidente de recusa, a juíza carla cardador pode voltar a tomar decisões correntes sobre o processo de isaltino morais. se a decisão do constitucional já tiver sido comunicada ao tribunal de oeiras, o edil pode voltar a ser preso.

luis.rosa@sol.pt