em conferência de imprensa no ministério das finanças, gaspar congratulou-se por «todos os critérios quantitativos, isto é, os limites estabelecidos para setembro para o défice orçamental, de 6.700 milhões de euros, e para a dívida pública, 175.9000 milhões de euros» terem sido cumpridos.
‘ambicioso programa de privatizações’
o executivo vai «prosseguir com o ambicioso programa de privatizações que já iniciou» e que no caso da edp e da ren estará concluído em «janeiro de 2012», avançou o ministro. tap, ana e cp carga são as privatizações que se seguem e que estarão concluídas durante o próximo ano.
a alienação da participação da caixa geral de depósitos na galp e o início do processo de venda dos ctt fazem também parte das metas a atingir durante o ano que vem.
atrasos nos pagamentos internos
«continuou a verificar-se um aumento nos atrasos dos pagamentos domésticos das administrações públicas», principalmente nos sectores da saúde e na administração local e regional. devem, neste sentido, ser melhorados o controlo do processo orçamental e da assunção de novos compromissos, explicou vítor gaspar.
os gestores públicos que assumam compromissos financeiros sem estarem validados e registados vão ser punidos legalmente. o anúncio foi feito pelo ministro das finanças, revelando que «até ao final do ano vai ser aprovada legislação para reforçar o controlo de compromissos financeiros».
o objectivo é limitar a despesa pública, sobretudo no sector empresarial do estado, que actualmente é um dos principais problemas da economia portuguesa.
«os compromissos financeiros assumidos que não estejam registados não serão considerados válidos e não serão pagos», avisou vítor gaspar.
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