a contratação de gestores para as administrações do sector empresarial do estado (see) e de reguladores está a ser uma ‘dor de cabeça’ para o governo, apurou o sol. remunerações pouco aliciantes e responsabilização pessoal sobre actos de gestão de empresas altamente endividadas e com ‘heranças’ pesadas estão entre os factores que estão a afastar os gestores profissionais do sector público.
o início da nova vaga de nomeações no universo estatal deverá ganhar nova força após a promulgação do novo estatuto do gestor público pelo presidente da república. aprovado na semana passada em conselho de ministros, o novo regime entra em vigor no início do 2012.
o secretário de estado da administração pública, hélder rosalino, anunciou um tecto salarial – com excepções (ver caixa) – de 5.300 euros, equivalente à remuneração do primeiro-ministro, cortes na utilização do cartão de crédito, fim da opção de compra de viaturas de serviço afectas aos gestores, e impossibilidade da acumulação de salários e pensões. por outro lado, os gestores estarão sujeitos a um contrato de gestão que «prevê a possibilidade de demissão [do gestor] se os critérios não forem cumpridos».
o governo mantém a intenção de recrutar gestores com currículos fortes em termos acadé_micos e profissionais, mas não tem grande margem negocial. e tem recorrido aos serviços de empresas de head-hunting (caça-talentos), mas sem grande sucesso.
além dos limites salariais e da redução de benefícios, as principais barreiras à contratação de futuros gestores são, nomeadamente, a degradada situação financeira das empresas e uma maior responsabilização das decisões. por exemplo, terão de responder legalmente por todos os financiamentos que assumam sem autorização prévia das finanças. «até ao final do ano vamos criar legislação para reforçar o controlo dos compromissos financeiros do see», anunciou esta semana vítor gaspar. o ministro das finanças, em conferência de imprensa, deixou claro que «se não forem válidos, os financiamentos não serão pagos pelo estado e os gestores terão de responder legalmente».
a questão da nomeação de gestores públicos é urgente para o executivo, porque há várias entidades do universo estatal que estão, neste momento, sem administração ou, pelo menos, sem o número suficiente de membros nas equipas de gestão que permita quórum – o que leva, nalguns casos, à paralisação das entidades.
há ainda outras entidades que, apesar de ainda terem a maioria dos administradores em funções, enfrentam o risco de alguns membros saírem, afectando as tomadas de decisão operacionais.
estas situações têm vindo a agravar-se nos últimos meses, devido ao facto de muitos dos conselhos de administração terem terminado os mandatos no final de 2010 e de não terem sido nomeados novos órgãos sociais.
o presidente demissionário da águas de portugal, pedro serra, assumiu publicamente que existe, actualmente, «um ambiente de intranquilidade» no see. e a incerteza quanto à continuidade de alguns dos gestores que estão nestas condições tem vindo a precipitar saídas, como aconteceu, por exemplo, esta semana com a demissão de joão confraria da vice-presidência do regulador do sector aéreo, o inac.
* com frederico pinheiro
