entre recursos propriamente ditos, respostas a recursos do ministério público (mp), respostas a respostas do mp sobre os seus próprios recursos, arguição de nulidades, pedidos de correcção de despachos e simples requerimentos à juíza carla cardador, do tribunal de oeiras, isaltino apresentou desde 2009 mais de 29 exposições dirigidas a diferentes tribunais que apreciaram o seu processo.
só no último mês, após a sua prisão e imediata libertação, o autarca apresentou 14 requerimentos. e na última semana, houve dias em que os seus advogados enviaram três exposições à juíza. os causídicos têm feito questão de lembrar à magistrada que não pode mandar prender isaltino enquanto houver recursos pendentes.
tudo isto é feito ao abrigo da lei, mas os recursos financeiros do autarca também têm sido decisivos: isaltino morais já gastou mais de 90 mil euros para tentar evitar a prisão. fora destas contas estão os honorários com os seus advogados, assim como o custo de um parecer de um escritório de advogados suíço.
só em taxas de justiça pelo sucessivos recursos interpostos, isaltino já gastou mais de sete mil euros.
a 16 de junho último – um mês antes da decisão condenatória transitar em julgado –, o autarca de oeiras depositou à ordem dos autos o valor global de 62.781 euros, referentes ao irs em falta de 2001, 2002 e 2003. um valor muito inferior aos 463 mil euros que foi condenado a pagar pela mesma razão.
após o depósito, o edil de oeiras requereu ao supremo tribunal de justiça (onde os autos estavam na altura) que ordenasse a baixa do processo à primeira instância, de forma a ser fixada uma nova pena e suspensa a sua execução. mas não teve sucesso.
isaltino pediu também três pareceres aos penalistas costa andrade, figueiredo dias e germano marques da silva que acompanharam os recursos para a relação de lisboa e para o supremo e que – tendo em conta os preços actualmente praticados – terão custado mais de 20 mil euros.
advogado recusa manobras dilatórias
contactado pelo sol, rui elói ferreira, advogado de isaltino, recusa que os recursos apresentados constituam «manobras dilatórias» e avisa: «não lancem outros, os media, manobras intimidatórias». elói ferreira salienta que os causídicos estão a «cumprir o seu dever» e que «farão tudo o que, no rigoroso cumprimento da lei, estiver ao seu alcance para a reposição da verdade e para a defesa do seu constituinte – seja necessário um, dez ou 30 requerimentos». «a defesa de uma pessoa não se mede pela contabilidade de recursos e requerimentos», enfatiza. «a manter-se, a pena de prisão efectiva é uma pena injusta consequência da mediatização exacerbada deste processo», conclui.
de facto, a detenção de isaltino para cumprimento da pena de dois anos de prisão pode ocorrer em breve. o mp, tal como sol noticiou na última edição, promoveu a 9 de novembro – um dia depois de a relação de lisboa indeferir o incidente de recusa da juíza cardador – a emissão do respectivo mandado de prisão. contudo, a 11 de novembro, isaltino pediu à relação a correcção desse acórdão e a juíza decidiu esperar. a relação rejeitou a correcção na semana passada.
apesar da defesa de isaltino alegar que este não pode ser preso enquanto a relação não decidir sobre mais dois recursos pendentes e sobre a alegada prescrição de dois dos três crimes de fraude fiscal, o certo é que a juíza já deu a entender nos autos que entende, tal como o mp, que a decisão condenatória já transitou em julgado.
com a notificação do indeferimento do incidente de recusa, que deverá ocorrer nos próximos dias, a juíza poderá apreciar a promoção do mp e emitir o respectivo mandado de condução à prisão. rui elói ferreira afirmou na semana passada ao jornal i que essa é uma «forte possibilidade».
