o sol questionou a estamo sobre o valor das custas judiciais e dos honorários que já foram pagos ao advogado contratado em 2009, mas a empresa recusou prestar a informação. «o processo está em curso, pelo que a estamo não considera oportuno tecer quaisquer comentários», disse fonte oficial.
no centro do julgamento – cuja segunda sessão está marcada para a próxima segunda-feira, na 14.ª vara cível de lisboa – estão duas entrevistas do empresário luís leal oliveira, ao sol e à tvi, em maio de 2009, por causa da venda do antigo estabelecimento prisional de alcoentre e de um colégio do instituto de reinserção social em peniche. leal oliveira fez a segunda proposta mais elevada (7,7 milhões de euros), tendo a venda sido adjudicada à sociedade agrícola do convento da visitação.
o_empresário, que apresentou uma queixa-crime na procuradoria-geral da república contra a estamo – que veio a ser arquivada –, contestou nas entrevistas o facto de as propostas entregues em carta fechada não serem abertas num acto público. «limitam-se a pôr um carimbo ‘recebido’», o que «abre a porta da desconfiança», afirmou então leal oliveira ao sol.
reunião com tio de sócrates
na acção judicial, a estamo nega que os valores das propostas sejam conhecidos por alguém exterior à empresa e garante que, após publicitar a venda dos terrenos do estado em anúncios na imprensa e no seu site, nomeia dois funcionários e uma administrativa para a comissão de avaliação que aprecia as propostas recebidas. e garante que ganha sempre a proposta mais elevada. «a ausência dos proponentes no acto da abertura prende-se com práticas da estamo, que não tem interesse em que os vários proponentes se conheçam, ou que conheçam os valores que cada um oferece, tudo tendo em vista a obtenção do melhor preço» – lê-se no documento a que o sol teve acesso.
após ter perdido o negócio com a estamo, leal oliveira queixou-se a júlio monteiro, tio do então primeiro-ministro josé sócrates, sobre a falta de transparência do processo negocial. dois dias depois, ondas fernandes – administrador da estamo, que pede igualmente uma indemnização não inferior a 100 mil euros, por danos morais – falou com leal oliveira para, segundo este, apresentar-lhe outros imóveis que lhe poderiam ser vendidos directamente.
ondas fernandes, que diz não conhecer júlio monteiro, garante que a reunião verificou-se a pedido de leal oliveira._o administrador da estamo nega ainda peremptoriamente que tenha feito alguma promessa de venda directa, admitindo apenas que entregou a oliveira alguns dossiês relativos a imóveis que estavam à venda. «a entrega desses dossiês é prática habitual nos procedimentos de venda da estamo», lê-se no texto da acção em tribunal.
a estamo alega ainda que as entrevistas do empresário levaram a sociedade agrícola do convento da visitação a ficar com dúvidas sobre o negócio, «não se sabendo ainda se virá a desistir do mesmo» – o que poderá causar à empresa danos patrimoniais.
na sua contestação, leal oliveira garante, com recurso a documentos internos da estamo, que a sociedade agrícola rescindiu o contrato-promessa, mas pelo facto de os imóveis em causa não estarem devidamente inscritos no registo predial (problema comum a muitos dos imóveis que o estado tem vendido à estamo). por esta razão, leal oliveira pede ao tribunal que condene a empresa pública ao pagamento de uma indemnização de 100 mil euros por litigância de má fé.
