como explica cristina reis, da pricewaterhousecoopers, as taxas de retenção na fonte de irs são construídas com base num valor de remunerações anuais e numa previsão de catorze pagamentos ao longo do ano.
se não se verificarem ajustamentos nas taxas de retenção na fonte, os funcionários públicos e pensionistas que só vão receber 12 pagamentos vão ser alvo de retenção «excessiva» face ao imposto final devido. como consequência, haverá depois direito a um maior reembolso de irs no ano de 2013, após a entrega da declaração de irs de 2012, e os contribuintes podem ser compensados.
«quando o imposto retido na fonte é superior ao imposto final, determinado em função do rendimento líquido total e das deduções pessoais, os contribuintes têm direito a juros indemnizatórios sobre a diferença, cuja taxa é fixada anualmente», considera cristina reis.
