a posição do cds, contudo, é clara. vai entregar, nos próximos dias, uma proposta para pôr fim à isenção das taxas moderadoras em casos de «interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher».
«não vamos reabrir a discussão sobre a lei do aborto», garante ao sol a deputada do cds teresa caeiro, lembrando que o partido é a favor «da estabilidade legislativa».
do lado do psd, o deputado nuno reis chegou a admitir o fim da isenção para as mulheres ‘reincidentes’ no aborto. a deputada do psd que fez o relatório sobre a petição da federação portuguesa pela vida defendeu mesmo a criação de um fundo dedicado à infância, alimentado por uma percentagem dos valores pagos por abortos em unidades privadas.
ao sol, o líder parlamentar do psd luís montenegro afirma que o partido será «favorável à introdução de taxas moderadoras apenas em casos de repetição e de utilização do aborto como método contraceptivo porque não é essa a razão de ser da lei que está em vigor». o partido, contudo, não promete data para a apresentação de uma proposta pois tem que estudar melhor a forma de legislar sobre o que é aborto reincidente. por outro lado, admite sugerir ao governo «uma avaliação da aplicação da lei», mas não quaisquer mudanças na moldura penal.
votação só em setembro
a delicadeza do tema – que mereceu destaque na campanha eleitoral do ano passado – fez com que chegasse a ser discutido numa das últimas reuniões da comissão permanente.
na campanha, passos coelho disse que o psd iria «reavaliar essa situação para poder ajuizar se se foi até onde se devia ter ido, ou se se foi um pouco longe demais». uma declaração que criou, nos grupos pró-vida, a expectativa que o código penal poderia ser revisto.
no entanto, na última edição da revista frontline, em maio, a secretária de estado dos assuntos parlamentares, teresa morais, deixou claro que, no seu entender, isso não significa «que exista a intenção de proceder a alterações legislativas».
de qualquer forma, a votação das eventuais propostas não será feita nesta sessão legislativa.
