o ideal seria mesmo esquecê-la e fazer uma nova, ou deixar ficar a antiga, corrigindo alguns artigos, não fora a ameaça do secretário de estado da cultura de que só voltará a haver financiamentos para o sector (que não vêm, sublinhe-se, nem do oe nem dos contribuintes) quando houver uma nova lei – o que não deixa de ser uma originalidade!
mas, já que a lei viegas vai ser discutida, há alguns pontos que merecem ser sublinhados. o primeiro é a discordância do articulado relativamente ao próprio programa do governo, que, no capítulo do ‘apoio às artes’, reza assim: «o governo irá concluir, no prazo de seis meses, uma proposta de lei do cinema depois de escutar os vários sectores relacionados com a indústria cinematográfica. (…) o governo assume o objectivo de aprofundar a ligação do sector do cinema ao serviço público e privado de televisão. (…) o governo reavaliará a execução e gestão do fundo de investimento para o cinema e o audiovisual. a fim de criar uma exigência de comunicação com o público e uma preocupação com a distribuição e exibição das obras cinematográficas, o governo, através do instituto do cinema e do audiovisual, irá ter em conta os resultados de bilheteira e o número de espectadores obtidos pelos filmes anteriores dos produtores e realizadores candidatos a apoios».
ora, a verdade é que nada disto foi respeitado nem está vertido na lei. senão vejamos: 1. o prazo de seis meses duplicou; 2. ninguém do sector foi ouvido, e o próprio conselho nacional da cultura não foi convocado; 3. a rtp foi fragilizada e, se as medidas anunciadas pelo governo se concretizassem, passaria a contribuir com menos verbas para o sector; 4. o fica desapareceu; 5. a prioridade da ‘exigência de comunicação com o público’ e dos ‘resultados de bilheteira’ dos filmes anteriores como critérios de financiamento, desaparece do art.ª 6º (’programas de apoio’), e foi trocada pelo ‘reconhecido valor cultural’ dos projectos! como se não bastasse, na exposição de motivos, a lei anuncia quatro objectivos, que depois se transformam em sete!
curiosamente, na sua coluna no dn, vasco graça moura, que o sec fez o favor de colocar no ccb, questiona uma certa política da cultura – aquela precisamente que o sec se propõe perpetuar com esta lei. não será altura de os intelectuais do psd, de uma vez por todas, se sentarem à mesa e se entenderem?
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