o despacho é de 31 de julho – foi publicado em diário da república esta terça-feira – e diz respeito a joão luís, acusado em maio pelo ministério público dos crimes de acesso indevido a dados pessoais, acesso ilegítimo agravado e abuso de poder. joão luís era o homem da confiança do ex-director do sied, jorge silva carvalho, e já depois de este ter saído do cargo transmitiu-lhe informações, nomeadamente uma lista de telefonemas do jornalista nuno simas e um relatório sobre dois empresários russos.
joão luís foi exonerado de funções pelo director do sied, no ano passado, quando o caso rebentou. a sua integração nos quadros da pcm é feita à luz da lei que regula os serviços de informações.
na verdade, os agentes das ‘secretas’ ganham o vínculo definitivo ao estado ao fim de seis anos de serviço. mesmo que sejam exonerados, a seu pedido ou não, nunca perdem este direito – e isso significa que deve ser criado um lugar no quadro da secretaria-geral da pcm, «em categoria equivalente à que possuir no serviço e no escalão em que se encontrar posicionado», segundo a lei revista em 2007.
o despacho, assinado por passos coelho, determina que joão luís, «técnico-adjunto de informações, nível 4, do mapa de pessoal do serviço de informações de segurança» (serviço de onde é originário antes de ter sido convidado para o sied por silva carvalho), ocupe um lugar «de montante pecuniário correspondente à remuneração base auferida» e com efeitos «reportados à data de cessação de funções, ou seja, a partir de 5 de novembro de 2011». o posto de trabalho é criado para este efeito e deve ser extinto quando vagar.
silva carvalho ainda espera
silva carvalho também pediu para ser integrado na pcm, a 1 de dezembro de 2010, mas até ontem ainda não tinha recebido resposta.
o dossiê das ‘secretas’ é um assunto quente que passos coelho tem para resolver. por um lado, o primeiro-ministro tem de dar resposta ao pedido de silva carvalho de levantamento do segredo de estado, para este se defender em tribunal. passos já disse que, antes de tomar uma decisão, vai aconselhar-se com o presidente da república, a procuradoria e até a presidente do parlamento.
por outro lado, a maioria prometeu apresentar na assembleia da república nova legislação sobre as ‘secretas’, nomeadamente sobre critérios para a definição de matéria classificada, revisão do segredo de estado e melhorias na fiscalização destes serviços. o ps, por sua vez, já propôs um período de nojo de cinco anos para os ex-agentes, de modo a regular a sua passagem para o sector privado.
