este novo modelo vai ao encontro das preocupações manifestadas pelo presidente da república, que em julho vetou o diploma sobre as freguesias de lisboa por conter erros, alertando mais uma vez para que «a qualidade e o rigor na produção das leis são um imperativo da maior importância».
ao sol, assunção esteves diz que a futura comissão será «transversal» em relação a todas as comissões parlamentares. «é uma bandeira em termos de organização do parlamento e até uma das coisas mais importantes desta legislatura», defende.
a ideia é que esta unidade comece por se debruçar sobre «o que se está a fazer» nas diversas comissões parlamentares. depois, e «como o mundo é em cadeia» – frisa assunção esteves –, os novos diplomas vão obrigar a correcções nas leis mais antigas. assim, sucessivamente, o próprio trabalho de simplificação legislativa será feito. «este trabalho é muito importante para todos os operadores jurídicos porque traz mais transparência e cria uma relação mais fácil com as próprias leis», acrescenta.
assembleia ‘produz muito’
assunção esteves não quer comentar o ‘puxão de orelhas’ do presidente da república aos deputados, mas defende o trabalho da sua casa. «o parlamento produz muitas leis, é natural que às vezes não se atinja a perfeição», reage.
o modelo de composição da futura comissão ainda não está definido, mas a presidente da assembleia gostaria que se aproximasse do da unidade técnica de apoio orçamental (utao), formada no tempo de jaime gama. aqui, o objectivo foi criar um grupo para assessorar os deputados em todas as matérias relacionadas com o orçamento do estado. os membros são eleitos pela maioria dos deputados.
o modelo da comissão para a qualidade das leis vai ser discutido em setembro, no início da sessão legislativa, mas a ideia de assunção já mereceu o acordo de todos os partidos.
a assembleia já tem orçamento para este organismo – que este ano conta com um excedente de 12,3 milhões de euros, conseguidos com poupanças. vai usá-lo em 2013 para, entre outras coisas, pagar o funcionamento da nova comissão.
