no âmbito da crise da dívida soberana e do resgate da troika, o papel do igcp, o instituto responsável pela gestão da dívida pública do país, ganhou destaque. o governo decidiu transformar a entidade numa empresa pública e conceder-lhe novas competências. além de gerir a dívida do estado, o igcp passará agora também a ser responsável pela gestão da dívida das empresas públicas que dependam do orçamento do estado (oe) e da sua carteira de investimentos financeiros.
apesar de passar a ser equiparado a uma instituição de crédito e poder prestar serviços bancários a entidades de administração directa e indirecta do estado e empresas públicas, o igcp fica fora da supervisão do banco de portugal e apenas responde ao ministério das finanças.
o organismo tem ainda luz verde para adquirir bens e serviços até 200 mil euros sem ajuste directo e sem qualquer restrição na escolha da empresa contratada para esse fim. a administração do igcp escapa também ao limite dos vencimentos no estado, recebendo pela regra da média dos vencimentos dos últimos três anos no cargo ocupado anteriormente.
no caso da esame – entidade criada por este governo para acompanhar o cumprimento do acordo de portugal com a troika e fazer a ponte com os credores externos –, o perfil da estrutura foi modificado recentemente, e assemelha-se à de um gabinete ministerial. esta mudança é visível, por exemplo, nos recrutamentos de pessoal. o anterior regime previa que a esame recrutasse funcionários públicos, ou celebrasse contratos a termo e prestações de serviços. contudo, todos os profissionais recrutados, mesmo que viessem do privado, estavam subordinados ao regime geral de direitos e deveres da administração pública.
salários diferenciados
com os novos estatutos, a estrutura dirigida por carlos moedas , secretário de estado adjunto do primeiro-ministro, passa a reger-se pelas normas aplicadas ao pessoal dos gabinetes governamentais, uma mudança justificada pelo governo, no próprio diploma, com a «similitude e a especificidade das suas funções».
no caso dos vencimentos, o limite máximo a atribuir aos elementos recrutados no sector privado – quando estes optem pelo estatuto remuneratório do posto de trabalho de origem –, passa a ser a remuneração-base prevista para o respectivo governante.
a esame já tem profissionais com remuneração acima da tabela da função pública – como é o caso de pedro ginjeira do nascimento, um elemento recrutado para a categoria de especialista com um vencimento de 5.776 euros–, mas josé abraão, federação sindical da administração pública, explica que a equiparação a membros de gabinete «reduz ainda mais as restrições para recrutamentos acima da tabela» nas vagas que ainda estejam por ocupar. a estrutura pode nomear até 30 elementos e apenas nove lugar estão actualmente ocupados.
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*com helena pereira
