a companhia agrícola da apariça, proprietária de 2.750 hectares de terras no perímetro do alqueva, pondera avançar com um pedido judicial de indemnização contra o estado, por este ter inviabilizado o cultivo da maior parte dos seus terrenos agrícolas.
em causa, explicou ao sol o gestor daquela herdade familiar, josé guedes, está a perda de rendimento associada à protecção de três espécies de aves em vias de extinção: a abetarda, o sisão e o francelho, que ali têm o seu habitat natural, e cuja protecção legal impede que sejam implementados sistemas de rega em 1.500 hectares, «ou seja, em dois terços da propriedade».
a herdade da apariça foi uma das duas propriedades da freguesia de s. matias, no baixo alentejo, a ser integrada na zona de protecção especial de cuba, criada pelo governo em 2008, seguindo directivas da união europeia. a questão, diz o proprietário, é que «deveria ser o estado a assumir os custos associados à protecção destas aves». «temos as terras mais férteis da zona», lamenta.
desde 2008, quando foram interrompidas as obras que visavam implementar o regadio para o cultivo de cereais como milho, trigo e girassol, a herdade está a suportar perdas de cerca de 800 mil euros por ano, segundo estima o gestor. «por que tem de ser um privado a custear a conservação de espécies ambientais e não o estado?», questiona josé guedes.
‘expropriação ao contrário’
«trata-se de uma expropriação ao contrário», classifica: «para o estado não ser multado por bruxelas, somos nós a suportar os encargos. e isso tem como resultado directo a não criação de emprego e perdas no desenvolvimento económico».
na prática, a companhia da apariça apenas pôde instalar sete pivôs de rega em cerca de 200 hectares, através de um acordo assinado em 2009 com o então instituto da conservação da natureza e da biodiversidade e com a sociedade portuguesa para o estudo das aves (spea), em vigor até 2015. neste programa de gestão agrícola, estão «salvaguardadas as condições para a conservação destas espécies estepárias», assinala domingos leitão, da spea. «as abetardas, por exemplo, são espécies em perigo, que precisam de zonas desarborizadas e de sequeiro para sobreviver», salienta. e acusa: «o que está em questão é que os mecanismos de compensação agro-ambiental criados pela comissão europeia não estão a funcionar. não foram desenhados pelo governo para a zona do alqueva».
josé guedes, por seu lado, garante que as abetardas têm «aumentado precisamente na zona onde foram instalados os pivôs de rega» – diz, citando um estudo elaborado por técnicos da companhia, em que se reporta que foram observados «55 machos em 2011, contra 37 em 2007».
o sol questionou o ministério da agricultura sobre este caso, mas não foi possível obter respostas.
