a nova tabela sobre vistos, que entrou em vigor na semana passada, dá corpo a uma promessa de paulo portas: a criação de vistos vip para investidores estrangeiros. ao mesmo tempo, representa uma nova fonte de financiamento para o ministério dos negócios estrangeiros (mne).
cada emissão de autorização de residência para a actividade de investimento custa 5.000 euros, cada renovação 2.500. a autorização de residência para os familiares de pessoas que já tenham o visto de investimento custa também 5.000 euros e a sua renovação 2.500.
o visto vip é uma autorização de residência para estrangeiros que invistam em portugal mais de um milhão de euros, comprem imobiliário no valor de 750 mil ou criem 30 postos de trabalho.
a receita com estes vistos será repartida pelo ministério da administração interna e pelo mne, ao contrário das receitas com a concessão dos restantes vistos de trabalho e residência, que vão sempre para o serviço de estrangeiros e fronteiras (sef). a portaria, com estas novas regras, é assinada pelo ministro da administração interna, miguel macedo, que tutela o sef, e que abdica assim, para o seu colega de governo, de uma parte das receitas. um título de residência para cidadãos da união europeia, por exemplo, custa 95 euros.
as verbas amealhadas no mne têm como destino o fundo para as relações internacionais (fri) que, por si só, já é lucrativo, recebendo todo o dinheiro dos actos consulares pagos pelos emigrantes portugueses. o orçamento do estado para 2012 dotou com 20 milhões de euros este fundo, sendo que, entretanto, o mne aumentou os custos de todos os actos consulares numa média de 20%.
apesar de o dinheiro do fri destinar-se maioritariamente, por lei, a ser usado em benefício das comunidades portuguesas, esta questão é controversa. o deputado do ps, paulopisco, queixa-se que «apenas 5%» vai para os emigrantes e, em requerimento enviado ao mne na semana passada, questiona como é que foi possível que, havendo dinheiro dofri, o consulado-geral do luxemburgo tenha estado três semanas com «um apagão informático». «as comunidades portuguesas são desconsideradas e ignorada pelo governo português», afirma ao sol.
