a discussão do plano de corte de despesa de 4 mil milhões de euros, a reorientação do papel do estado, o consenso político com o ps ou a concessão da ana vão ser os temas que maior atenção mediática irão trazer durante a próxima visita da troika a portugal. mas os credores externos chegam a lisboa, na próxima semana, com uma agenda carregada e que vai muito além destes dossiês.
ao todo, são 50 medidas que os técnicos da comissão europeia (ce), fundo monetário internacional (fmi) e banco central europeu (bce) querem ver cumpridas durante a sexta avaliação do programa português, que arranca já na segunda-feira.
segundo dos documentos oficiais da troika, nesta meia centena de medidas destacam-se a nova lei das finanças locais, a versão final do programa de redução de organismos do estado, a venda da participação da cgd na galp e ainda uma nova redução das indemnizações por despedimento.
municípios ganham ‘holding’
a proposta do governo para as novas regras orçamentais e de gestão financeira das autarquias vai ser apresentada aos credores para depois ser redigida uma versão final, a tempo de entrar no parlamento até final do ano.
em declarações ao sol, o secretário de estado da administração local e reforma administrativa explica que o objectivo é haver um controlo mais apertado das contas das autarquias, maior transparência e uma redução da dependência dos impostos municipais nas receitas das edilidades.
«os eixos principais passarão por controlo mais eficaz, mais simplificação e transparência na apresentação de contas, detecção precoce de situações de degradação financeira progressiva, limites de endividamento consolidado mais apertados, princípio da consolidação orçamental ‘tipo holding’ – município, empresas municipais, fundações municipais, outras participações locais», adianta paulo simões júlio.
o governo está ainda a simular a extinção do imt (imposto municipal de transmissões de imóveis) enquanto imposto municipal, de forma transitória e progressiva, por conta do aumento do imi, fazendo assim com que as receitas municipais dependam menos das transacções imobiliárias, lembra o governante. o executivo quer também forçar, até fevereiro de 2013, o encerramento de todas as empresas municipais que não cumpram os critérios de sustentabilidade. segundo dados da inspecção geral de finanças, entre 40% a 50% destas empresas não cumpria estes requisitos.
cgd e galp; será desta?
nesta avaliação, a troika vai voltar a insistir na redução das indemnizações por despedimento, um dos pontos que os credores externos sempre pressionaram desde o início, continuando a referir que em portugal há um regime generoso face à média da união europeia (ue). depois de uma redução de um pagamento de 30 para 20 dias por cada ano de trabalho no cálculo destas indemnizações, a troika quer cortar este limite para um intervalo entre 8 e 12 dias.
a versão final do plano de redução e melhoria da administração central do estado (premac), que determina a extinção e fusão dos organismos do estado, será também entregue aos credores externos na sexta avaliação.
a visita irá recuperar ainda uma das medidas que mais adiamentos tem sofrido: a venda da participação de 1% da cgd no capital da galp. o sol sabe que o governo está a tentar alienar esta parcela de capital em conjunto com parte da posição dos italianos da eni na petrolífera nacional – que anda a fazer road-shows com investidores nesse sentido –, de forma a maximizar o encaixe.
troika ‘fecha’ a torneira
a próxima visita da troika ( a sexta em 12 previstas) marca também o meio caminho do programa de assistência português e o início da sua fase mais «crítica», como descreveram os credores nos relatórios da última visita.
em ano e meio, portugal já consumiu 80% da verba acordada (ver quadro) e terá de viver até julho de 2014 (outro ano e meio) com tranches trimestrais que não ultrapassam os 3 mil milhões de euros. aliás, o desembolso desta avaliação é mesmo o segundo mais pequeno.
com menos dinheiro da troika, portugal terá de depender mais dos mercados de financiamento, numa conjuntura em que os juros praticados continuam elevados e os riscos sobre a zona euro – da grécia à espanha – são uma forte fonte de preocupação.
