esta é uma das novidades do pacote de legislação sobre as secretas que o psd está a preparar e que irá entregar na assembleia da república no início do próximo ano. este maior controlo vai, aliás, ao encontro do que tinha sido pedido pelo presidente do conselho de fiscalização dos serviços de informações, marques júnior, no relatório sobre as actividades de 2011, na sequência do caso silva carvalho e das irregularidades nos serviços que levaram ao afastamento de alguns elementos.
o psd vai também entregar um diploma para «reforçar substancialmente» o regime do segredo de estado e tornar a sua «fiscalização bastante apertada».
este é um tema polémico pois pode beliscar o presidente da república (pr). em 2009, cavaco silva tinha vetado o diploma do governo de josé sócrates (aprovado com os votos do psd) por considerar que a nova comissão de fiscalização, então proposta e que visava colmatar uma ausência legal, podia sobrepor-se «ao juízo do pr».
o psd vai também entregar alterações que consagrem um ‘período de nojo’ para os ex-funcionários das secretas, à semelhança dos que já foram apresentados pela oposição. o psd é, aliás, o único partido que ainda não apresentou as suas propostas sobre este tema no parlamento, onde as sugestões dos restantes partidos se vão amontoando, à espera dos sociais-democratas para se dar início à discussão conjunta.
‘percurso acidentado’
esta semana, passos coelho introduziu o tema na agenda política, num seminário sobre segurança. recordando que «os serviços tiveram um percurso histórico acidentado», prometeu o «aprofundamento das condições de escrutínio e desempenho democrático das estruturas do sistema de informações da república portuguesa». e defendeu também que os serviços de informações «podem e devem» contribuir , «em conjugação» com entidades como a aicep, para que as empresas tenham uma informação mais «rigorosa e actualizada» dos mercados em que operam.
esta parte do discurso foi elogiada por jorge silva carvalho, que, no facebook, escreveu: «muito bem sr. primeiro-ministro, não é nada de novo mas é bom saber que tem, neste assunto, uma posição correcta e informada, embora a questão seja um pouco mais complexa do que aquilo que foi referido».
*com david dinis
