Taxa da televisão não vai aumentar

O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares garantiu hoje, na Assembleia da República, que o Governo não tenciona aumentar a taxa audiovisual a partir do momento em que cortar a indemnização compensatória à RTP, já no próximo ano.

miguel relvas, hoje presente na comissão parlamentar para a ética, para a cidadania e para a comunicação, ao abrigo de um requerimento potestativo do partido socialista sobre o futuro da rtp e do serviço público de televisão, reiterou que “a rtp tem custos insustentáveis para os portugueses” e por outro lado, “não há condições de mercado” para o executivo proceder a uma privatização.

assim, “a rtp necessita de um plano de transformação, para que o serviço público de rádio e televisão possa continuar a ter um papel de referência na sociedade portuguesa”.

relvas deixou claro que “2013 será o último ano em que a rtp terá indemnização compensatória do orçamento do estado” e que “a partir de 2014, a rtp terá que se bastar com a contribuição do audiovisual (cav)”, uma compensação na ordem dos 140 milhões de euros, e com as receitas publicitárias.

o governo estima que o teto das despesas operacionais da empresa será de 180 milhões de euros, “menos um terço do que em 2011”, disse relvas.

o ministro acrescentou, por outro lado, que a empresa necessita de encontrar “um parceiro tecnológico” para levar a cabo o “plano de modernização”, ou de “transformação” que inicia. o governante nunca utilizou o termo “reestruturação”, aquele que a lei prevê e abre as portas do conselho de administração da empresa à comissão de trabalhadores para participação neste tipo de processos.

helena.pereira@sol.pt com lusa

actualizada às 16h00