ao sol, fonte oficial do tc explica que «só é possível saber se um determinado protocolo está sujeito a visto prévio depois de se conhecer o seu conteúdo». e o tc não teve conhecimento deste acordo, ao contrário de «acordos anteriores entre o ministério da saúde e a cruz vermelha portuguesa que foram submetidos a visto prévio deste tribunal».
o ministério da saúde celebrou, em novembro do ano passado, um novo protocolo de colaboração com a cvp nas áreas de cirurgia cardíaca, ortopedia, cirurgia vascular e oftalmológica, depois de, em 2011, o governo anterior ter suspenso a colaboração com a cvp, na sequência de várias irregularidades identificadas por um relatório duro do tc.
o be entregou esta semana na assembleia da república um projecto de resolução que pede uma auditoria urgente, pelo tc, ao acordo com a cvp no montante de 7,6 milhões até ao final deste ano. a discussão do diploma já foi agendada para fevereiro.
ao sol, joão semedo, coordenador do be, considera que o acordo não tem «justificação suficiente tendo em conta a capacidade instalada do sns», questionando sobre se não será «um contrato de favor». o deputado lembra ainda que o tempo médio de espera das cirurgias cardiotorácicas no sns está dentro dos valores normais.
por outro lado, considera «estranho» que ao mesmo tempo que foi assinado o protocolo, a cvp tenha lançado uma campanha de serviços low cost para os seus associados.
o relatório de auditoria do tc de 2011 criticava, entre outras coisas, o ministério da saúde por não ter averiguado «a existência de outras entidades que possam prestar parte ou até a totalidade dos cuidados de saúde», ou seja, não consultou o mercado – onde existem vários grupos na saúde, como o hpp, josé de mello saúde ou espírito santo saúde.
ao sol, o ministério da saúde não se pronunciou sobre a necessidade ou não de visto prévio, salientando que houve «uma renegociação dos valores praticados» para menos de 50% e que «a fundamentação e o regime aplicável ao acordo com a cvp não difere em nada de outros acordos que a administração regional de saúde de lisboa tem com outras entidades do sector social», como as santas casas da misericórdia ou com a associação protectora dos diabéticos de portugal.
*com catarina guerreiro
