a associação transparência e integridade, de que é vice-presidente paulo morais, vai entregar no início da próxima semana nos tribunais administrativos de porto e lisboa acções contra as anunciadas candidaturas de luís filipe menezes e fernando_seara.
morais, ex-vereador da câmara do_porto, afirmou ao sol que as acções visam «solicitar aos tribunais que accionem medidas cautelares para impedir as candidaturas de autarcas com três mandatos e o anúncio dessas candidaturas». os tribunais terão 20 dias para decidir estas acções.
em causa está a lei de limitação de mandatos, que não pára de causar polémica e dividir os partidos. o_psd, por exemplo, considera que a limitação se exerce apenas sobre o local onde os autarcas exerceram funções, enquanto que o bloco de esquerda entende que é o próprio autarca que fica limitado na sua capacidade de ser presidente de câmara em qualquer sítio. o ps_fica pelo meio. antónio galamba, dirigente do partido, alega que «na dúvida», a opção política foi de não arriscar.
o psd deverá ter sete candidaturas de autarcas com três mandatos cumpridos. paulo morais vai começar por apresentar acções contra os que já são conhecidos. será também o caso de loures, onde o actual presidente da câmara de caldas da rainha, fernando costa, que cumpre o seu sétimo mandato, será candidato.
fernando costa admitiu ao sol que vê com agrado esta iniciativa perante as dúvidas e a controvérsia: «teria todo o gosto em que esta questão fosse clarificada o mais rápido possível». de outro modo, a clarificação só seria possível quando os partidos apresentassem a lista de candidatos nas respectivas comarcas, em agosto, o período normal de acordo com a lei. acontece que uma qualquer recusa do tribunal já seria assumida muito próximo das eleições com a pré-campanha nas ruas.
psd preparado para o tc
na convicção de que o assunto chegará ao tribunal constitucional precisamente em cima das eleições, o psd_está preparado já para entregar nessa instância uma defesa dos seus candidatos.
teresa leal coelho, jurista e vice-presidente do partido, diz-se «muito confortável» na convicção de que «para o bem ou para o mal, a constituição não permite» um impedimento total sobre estes candidatos, mas apenas uma «restrição» de candidaturas num determinado órgão político.
para isso, cruza três artigos da constituição. o 50.º, que obriga a preservar o livre acesso a cargos públicos («a lei só pode estabelecer as inelegibilidades necessárias para garantir a liberdade de escolha dos eleitores e a isenção e independência do exercício dos respectivos cargos»); o 18.º, que fixa um limite às limitações («devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos»); e o 118.º, que fecha o círculo: «a lei pode determinar limites à renovação sucessiva de mandatos dos titulares de cargos políticos executivos».
com a tese jurídica pronta, leal coelho garante que «não é preciso clarificar a lei» – como chegou a pedir miguel relvas há uma semana –, porque «a lei tem que ser interpretada à lei da constituição e ela é clara a esse respeito»: a assembleia não podia limitar mais os direitos de candidatura.
helena.pereira@sol.pt
* com david dinis
