o texto dos bloquistas, “em nome da transparência e do interesse público», mereceu os votos a favor do ps, pcp e pev, tendo os partidos de governo, psd e cds, optado pela abstenção. o sol já tinha noticiado, no início do mês, que o tc entendia que o governo o devia ter consultado antes de celebrar este acordo, que data de novembro de 2012.
segundo fonte oficial do tc, «só é possível saber se um determinado protocolo está sujeito a visto prévio depois de se conhecer o seu conteúdo». e o tc não teve conhecimento deste acordo, ao contrário de «acordos anteriores entre o ministério da saúde e a cruz vermelha portuguesa (cvp) que foram submetidos a visto prévio deste tribunal».
o ministério da saúde celebrou, em novembro do ano passado, um novo protocolo de colaboração com a cvp nas áreas de cirurgia cardíaca, ortopedia, cirurgia vascular e oftalmológica, depois de, em 2011, o governo anterior ter suspenso a colaboração com a cvp, na sequência de várias irregularidades identificadas por um relatório duro do tc.
ao sol, joão semedo, coordenador do be, considerava que o acordo não tinha «justificação suficiente tendo em conta a capacidade instalada do sns», questionando sobre se não será «um contrato de favor». o deputado lembrava ainda que o tempo médio de espera das cirurgias cardiotorácicas no sns está dentro dos valores normais. por outro lado, considerava «estranho» que, ao mesmo tempo que foi assinado o protocolo, a cvp tenha lançado uma campanha de serviços low cost para os seus associados.
o relatório de auditoria do tc de 2011 criticava, entre outras coisas, o ministério da saúde por não ter averiguado «a existência de outras entidades que possam prestar parte ou até a totalidade dos cuidados de saúde», ou seja, não consultou o mercado – onde existem vários grupos na saúde, como o hpp, josé de mello saúde ou espírito santo saúde.
ao sol, o ministério da saúde não se pronunciou sobre a necessidade ou não de visto prévio, salientando que houve «uma renegociação dos valores praticados» para menos de 50% e que «a fundamentação e o regime aplicável ao acordo com a cvp não difere em nada de outros acordos que a administração regional de saúde de lisboa tem com outras entidades do sector social», como as santas casas da misericórdia ou com a associação protectora dos diabéticos de portugal.
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