a comissão europeia (ce) quer saber se as ajudas de estado que foram dadas à edp, em 2004, continuam a ser válidas nos moldes e valores em que foram atribuídas. bruxelas pediu esclarecimentos ao governo português sobre os negociações que foram feitos com a empresa desde então – e que nunca foram formalmente comunicadas pelo estado português aos serviços comunitários.
a investigação incide sobre os custos de manutenção do equilíbrio contratual (cmec) e o prolongamento do prazo de concessão das barragens da eléctrica, negociados em 2007-2008.
«bruxelas está a analisar a evolução dos processos legislativos desde 2004, de forma a perceber se houve factos relevantes que deveriam ter sido formalmente comunicados pelo estado português nos últimos anos e não foram, bem como os efeitos que tal terá tido no valor das ajudas de estado concedidas à edp», relatou ao sol uma fonte próxima do processo.
de acordo com o que sol apurou, foram identificados e-mails sobre estas operações enviados do ministério da economia, então ocupado por manuel pinho, para bruxelas, mas não foi encontrado qualquer registo de notificações formais.
além disso, segundo as informações recolhidas, a luz verde de bruxelas para os auxílios estatais concedidos em 2004 implicava que o governo português apresentasse, obrigatoriamente, um relatório anual de acompanhamento à ce. mas isso nunca terá sido cumprido.
os cmec, que substituíram os contratos de aquisição de energia (cae), traduzem-se numa compensação financeira de 833 milhões de euros paga às centrais da edp devido à liberalização do sector eléctrico. estes contratos foram assinados, em 2007, por manuel pinho e o presidente da edp, antónio mexia. mas a sua arquitectura foi lançada, em 2004, pelo governo de durão barroso, e seguida pelo executivo do seu sucessor, pedro santana lopes. a comissão europeia terá tido apenas conhecimento desta primeira fase e não dos desenvolvimentos, a partir de 2007.
outro facto que suscita dúvidas a bruxelas é o prolongamento do prazo de concessão das barragens da edp, também pela mão de manuel pinho. o negócio, que foi feito por 759 milhões de euros, com base em avaliações do caixa investimento e credit suisse, está também a ser alvo de averiguações por parte do ministério público, desde maio de 2012.
a equipa de investigação tem vindo a solicitar documentação junto da ren (contra-parte dos contratos, e que era uma empresa de capitais públicos na altura), da edp e do governo, bem como a recolher depoimentos.
troika pediu explicações
o prolongamento por 26 anos dos direitos da edp de explorar duas dezenas de barragens também foi colocado em causa pela troika. a equipa de energia dos credores internacionais questionou o governo sobre o que levou o estado português a entregar a extensão do período do domínio hídrico à edp sem fazer um concurso ou fazer um leilão. e exigiu ao executivo a apresentação de um relatório – que já lhe foi entregue, mas ainda não foi alvo de discussão – a explicar o processo de extensão das concessões do domínio público hídrico dos antigos cae das barragens e a sua correspondente avaliação económica.
na avaliação que começa na segunda-feira estão programadas reuniões sobre o sector energético, mas esta questão está fora das agendas oficiais. o sol apurou que a troika resolveu deixar o assunto para a próxima revisão, daqui a três meses, quando espera já ter mais informações de bruxelas sobre o processo de investigação que está a decorrer.
tania.ferreira@sol.pt
