Votou contra a Lei de Finanças Regionais. Teme uma sanção por parte do seu partido?
Suporto bem as sanções do meu partido, o que não suporto são as sanções do povo que me elegeu – e daí não virá nenhuma sanção.
Já teve algum sinal de flexibilização por parte do Governo?
Apresentei propostas de alterações ao Governo informalmente, para saber qual era o feedback, de forma a podermos tomar conscientemente uma posição de voto logo na generalidade. O Governo não mostrou receptividade no grau bastante para que a nossa posição de voto fosse outra. Mas mantenho a esperança de que o Governo será sensível às questões que colocámos e que na especialidade haverá uma evolução na feitura da lei. O primeiro-ministro e o ministro das Finanças são pessoas que exercem as funções acima de amuos e maus-humores ocasionais. Não tenho receio de qualquer retaliação.
Como Portugal está a pedir mais tempo e melhores condições para pagar o empréstimo, a Madeira também devia ver suavizado o seu programa de ajustamento?
Obviamente que sim. Não tenho dúvidas que o sentido de Estado e de solidariedade do PM e do MF não deixarão de se verter em mais tempo e condições mais generosas nos juros. Estou convencido que isso andará a par e passo e a flexibilização que for conseguida [para o país] vai ser repercutida no plano da Madeira.
Se Alberto João Jardim e outros membros do Governo forem acusados judicialmente no processo Cuba Livre devem ou não demitir-se?
O que está a acontecer é uma grande especulação. O sentido difamatório que essas notícias trazem é motivo de queixa. Se tem alguma veracidade, estamos perante uma violação grave do segredo de justiça. E teremos que avaliar a situação no momento concreto. Ver se a eventual acusação tem consistência ou se estamos perante uma politização e instrumentalização da Justiça por estar em causa um alvo apetecível. Os dados que tenho sobre o buraco da dívida é que poderá ter havido preterição das regras de contabilidade pública, mas que não há nada de criminoso nessa actuação. Espero que a politização a que o anterior PGR não conseguiu pôr termo não se repercuta neste caso, ou seja, que a justiça não se politize e que não haja uma justicialização da política.
Entrevista originalmente publicada na edição em papel do SOL de 1 de Março de 2013
