o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do ministério dos negócios estrangeiros (mne), aprovado em conselho de ministros em fevereiro, afinal, considera obrigatórios três feriados, o do dia de natal, o 10 de junho e o 25 de abril, soube o sol, quando a proposta inicial, que chegou a ser discutida no parlamento, contemplava apenas os dois primeiros dias.
a oposição, em bloco, manifestou-se contra a proposta, que era ainda um pedido de autorização legislativa do governo. a contestação surtiu efeito, uma vez que, apesar de na assembleia psd e cds terem resistido a alterar alguma coisa, o governo decidiu ele próprio corrigir o número de feriados.
na altura, indignado com o governo, o deputado do ps, paulo pisco, considerava que «o dia em que se celebra o nascimento da democracia em portugal não pode ser objecto de critérios aleatórios e subjectivos de titulares de posto, até para evitar situações desagradáveis para a própria imagem do mne».
o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do mne visa, entre outras medidas, regular o número de feriados gozados por aqueles trabalhadores. actualmente, as embaixadas beneficiam dos feriados a duplicar: os de portugal e os do país onde se encontram. esta é, aliás, a prática também adoptada pela diplomacia de grande parte dos países.
o mne explica, no diploma, que os funcionários dos serviços externos não podem ter mais feriados do que «os estabelecidos para os demais trabalhadores em funções públicas» e frisa que «a decisão do chefe de missão diplomática é susceptível de recurso hierárquico para o secretário-geral do mne».
retirando os feriados obrigatórios, os restantes feriados, sem ultrapassar um total de oito, são escolhidos pelos chefes de missão entre um total dos feriados normais de portugal e os do país onde a missão está instalada.
