«tendo em conta a complexidade da situação criada, o senhor primeiro-ministro solicitou uma audiência ainda hoje ao senhor presidente da república face à exigência de uma rápida clarificação pelo estado português de relevantes aspectos postos em causa pela decisão do tribunal constitucional», refere o comunicado do executivo lido por luís marques guedes no final do conselho de ministros extraordinário realizado esta tarde.
numa leitura de comunicado sem direito a perguntas por parte dos jornalistas, o secretário de estado começou por dizer que «o governo não concorda com a leitura da constituição da república que o tribunal constitucional fez no seu acórdão sobre algumas normas no orçamento do estado para 2013».
para o governo, a posição do tc coloca «sérias dificuldades ao país no cumprimento de objectivos a que está internacionalmente vinculado e das metas orçamentais que tem de cumprir»: «ao declarar inconstitucionais normas do orçamento por desrespeito do princípio da igualdade o tribunal não considerou o esforço evidente do governo para tornar mais equitativa a contribuição de todos os cidadãos no sector publico como no privado repondo a atribuição de um dos subsídios suspensos em 2012 para os pensionistas e para os servidores do estado», considera o executivo.
o governo garante que respeita a decisão do tc mas não deixa «de alertar os portugueses para os efeitos negativos que a mesma tem para o país», pondo «em causa a credibilidade externa conquistada pelo esforço dos portugueses perante os nossos parceiros e credores internacionais».
o comunicado sublinha ainda que a decisão «surge em vésperas da importante reunião de dublin na próxima semana para a qual portugal tanto tem lutado com vista a conseguir o acordo dos parceiros europeus, acordo necessário ao prolongamento das maturidades dos empréstimos à república e essencial à nossa saída em 2014 do programa de assistência económica e financeira».
