o orçamento rectificativo para este ano vai cortar 0,5% do pib, cerca de 800 milhões, mas não se sabe onde. onde é que esses cortes deviam ser feitos?
estes cortes eram inevitáveis face ao acórdão do tribunal constitucional (tc). nesta primeira abordagem, registamos a confirmação de que não haveria aumento de impostos – como o cds sempre defendeu. por outro lado, saliento que a redução de despesa vai ser feita na despesa do estado, nas aquisições de bens e serviços, consumos intermédios e despesas de funcionamento (cerca de 800 milhões de euros) e com a renegociação das parcerias público-privadas (300 milhões) – que é uma coisa diferente do que foi feito até agora. o governo tinha cancelado obras futuras, agora vai haver uma renegociação. estando portugal num estado de emergência, esses factos supervenientes alteraram manifestamente as circunstâncias contratuais. o estado deve fundamentar-se nessa alteração de circunstância. o cds apresentou estas propostas, várias vezes, na oposição e no próprio governo, aquando do orçamento do estado para 2013. se pudermos incidir a redução de despesa na despesa do estado consigo próprio, evitamos o aumento de impostos e sacrifícios do ponto de vista social.
isso quer dizer que o chumbo do tc veio fazer ver a gaspar que o cds afinal tinha razão no ano passado quando se discutiu o oe?
preferia não entrar nessas questões de dar razão ou não dar razão. queria antes sublinhar que, ao contrário de muitas expectativas, o primeiro conselho de ministros ordinário após o chumbo do tc não foi nem para aumentar impostos, nem para reduções ao nível social. foi, sim, reduzir despesa do próprio estado.
congratula-se, portanto.
revejo-me nessa atitude.
a reunião com o ps, pedida a correr, em cima de uma outra reunião com a troika, foi um esforço sério da parte do governo?
são duas coisas completamente diferentes. a carta do governo ao secretário-geral do psnão foi uma carta com vista a medidas urgentes para fechar a sétima avaliação da troika. é muito mais ampla. é a procura de um diálogo permanente que espero que aconteça em matérias que nos aproximam, como, por exemplo, a europa, uma agenda de crescimento económico e o combate ao desemprego. esta reunião vai muito além da troika e foi uma primeira reunião.
acha que há condições para haver mais?
espero que sim. é fundamental. portugal conseguiu a renegociação dos prazos dos reembolsos dos empréstimos que eram manifestamente incumpríveis. ainda assim, com o alargamento por sete anos, os prazos serão muito dificilmente cumpridos se a contracção económica continuar em toda a união europeia. mas é um avanço. outra coisa diferente é criarmos condições para um diálogo permanente em matérias como a europa, o crescimento económico, a estratégia comum de renegociação europeia de determinados prazos e nível de juros.
mas só agora o governo chegou a essa conclusão, pois é muito recente a preocupação com o ps.
o essencial é isto: quanto maior for o grau de compromisso e consenso social, maior é a possibilidade de portugal cumprir e melhorar a sua situação na europa e poder ser menos doloroso o programa de ajustamento. agora, estamos já a fechar a sétima avaliação. cumpre criar condições para um novo ciclo, virado para crescimento económico.
quando vai ser apresentado o famoso guião da reforma do estado de paulo portas?
nos últimos 15 dias, tivemos o acórdão do tc e dúvidas sobre a renegociação dos prazos de reembolso dos nossos empréstimos. creio que estar a fazer um guião para a reforma do estado sem ter todas estas variáveis em cima da mesa seria um pouco especulativo. o guião estará, quando muito, adiado face a essas circunstâncias.
vai servir como um documento preparatório do orçamento do estado para 2014?
sim. certamente o oe já terá de reflectir o guião dessa reforma.
então esse oe terá uma voz mais forte do cds?
todos os oe tiveram a voz possível do cds.
as medidas ainda não estão desenhadas porque esperam também ainda contar com o ps?
acho que é desejável. as medidas que têm de ser tomadas são para 2013-17, atravessam duas legislaturas e duas composições certamente diferentes do parlamento. temos de estar todos à altura do momento, ter a grandeza para perceber que o que está em causa é o país e os sacrifícios que os portugueses fizeram. não consigo compreender e aceitar que os partidos do arco da governabilidade – que entendem que portugal deve estar na ue, na zona euro, que assinaram o memorando de entendimento – possam ter rupturas definitivas a ano e meio de novas eleições. é preciso fazer um esforço de parte a parte para um diálogo intenso com o ps e os parceiros sociais, nomeadamente a ugt, que tem sido muitíssimo importante e uma marca distintiva do programa de ajustamento português.
falou numa segunda fase do governo virada para o crescimento. a recente remodelação é a que o governo precisava para essa nova fase?
foi uma substituição, mais do que uma remodelação, de um ministro que apresentou a sua demissão. as remodelações, no seu perímetro e no seu momento, são da competência do primeiro-ministro. tenho ouvido pessoas no meu partido e no psd que defendem que esse perímetro deveria ser mais alargado. sendo líder parlamentar, não tenho de ter muitas opiniões públicas acerca dessa matéria. registo o consenso, no psd e no cds, que se foi criando relativamente a essa matéria. independentemente disso, acho que é necessário um segundo ciclo do ponto de vista do discurso, atitudes, políticas mais viradas para o crescimento económico. acho que é preciso um simplex que evite que projectos de investimento estrangeiro demorem 15 e 18 anos para serem aprovados; uma reforma do irc, aguardo as conclusões do grupo de trabalho sobre o iva da restauração, algumas alterações no irs no final da legislatura, tornando os escalões menores e mais simplificados, espero que haja uma profunda alteração na autoridade da concorrência que permita uma concorrência sã e saudável, espero que a cgd tenha linhas de orientação claras para financiar as empresas.
acha normal paulo portas ter faltado à tomada de posse dos novos ministros?
paulo portas já esclareceu que teve uma razão fundamentada e que deu conhecimento ao primeiro-ministro. mesmo os adversários políticos reconhecem-lhe capacidade de trabalho e institucionalismo.
essa ausência foi interpretada como um sinal de menos confiança na coligação.
não devemos estar sempre a procurar… uma coligação é uma coligação, não é uma fusão, é uma coligação de dois partidos, com ideias diferentes, com personalidades diferentes. em 22 dos 27 países da ue há coligações. temos de ter maturidade democrática para encarar algumas tensões de uma forma natural e não procurar tudo o que possa acontecer, nomeadamente esse episódio em concreto, para extrapolarmos que há uma crise na coligação. não faz sentido.
paulo portas deve recandidatar-se no congresso de julho?
obviamente. não me passa pela cabeça outra coisa. não faz sentido falar em sucessão neste momento.
o que espera da intervenção do presidente da república no discurso do 25 de abril?
opr tem sido um factor de estabilidade. espero um discurso numa linha construtiva, de que não é só portugal que tem de se reformar, mas também a europa.
cavaco falou esta semana sobre o facto de ter passado para a opinião pública a ideia de que o governo podia cair com o acórdão do tc. alguma vez esteve em causa a continuidade do governo?
tanto quanto sei, não. mas creio que foi importante a confiança do pr no governo. foi importante para o país ter dito que o governo tem condições para governar e que deve fazer pontes com o ps. é um comunicado curto, mas bem lido, está lá tudo. não digo que foi determinante, mas foi importante e deve ser bem lido.
também afastou qualquer hipótese de demitir este governo e tentar forçar a formação de um outro governo.
sim, de alguma forma.
