Orçamento Rectificativo aprovado na próxima semana

O Governo vai aprovar na reunião do Conselho de Ministros da próxima semana o Orçamento Rectificativo (OR), na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) de várias normas do Orçamento do Estado (OE) para este ano.

a secretária de estado dos assuntos parlamentares, teresa morais, explicou hoje na reunião da conferência de líderes, no parlamento, que o governo vai entregar o documento até à próxima sexta-feira, dia 31. o debate em plenário do or, que vem repor o subsídio de férias dos funcionários públicos e pensionistas, terá lugar dia dia 7. se houver algum atraso por parte do governo na entrega do or, o debate passará para dia 12. esse debate deverá ser feito em simultâneo com a discussão do documento de estratégia orçamental.

a aprovação final do or poderá ainda ocorrer em junho, dependendo do ritmo de trabalho na comissão de finanças e da complexidade das alterações ao oe.

helena.pereira@sol.pt