a 27 de janeiro de 2012, a madeira assinou um programa de ajustamento económico e financeiro (paef) em que se comprometeu, entre outras coisas, a alienar participações do sector público empresarial (seram).
o governo regional acordou em avançar com um programa de privatizações já em 2012 com a alienação de participações nas sociedades anónimas desportivas (sad), na cimenteira cimentos madeira, no grupo horários do funchal (hf) e parte da participação na empresa electricidade da madeira (em).
ou seja, em 2012, o governo regional já deveria ter alienado participações para poder fazer um encaixe financeiro de pelo menos 25 milhões de euros. porém, tal objectivo ainda não se concretizou. recentemente, existiu apenas um acordo sobre a aeroportos e navegação aérea da madeira (anam).
60 empresas na mira
com efeito, a 6 de junho último, o conselho de ministros aprovou o pagamento do estado à região autónoma da madeira (ram) de 80 milhões de euros pela alienação dos 20% que a ram detinha na anam. com o acordo, a ana assumiu o passivo da anam na ordem dos 30 milhões de euros.
a madeira reivindicava 100 milhões pela alienação destes 20%. no capital da anam participava a ana com 70% e o estado com 10%. a ana foi entretanto privatizada ao grupo francês vinci e pode agora explorar também os aeroportos da madeira e do porto santo.
de resto, a ram tem participações em perto de 60 empresas sendo as mais apetecíveis à privatização a anam, a hf (100%), a cimentos madeira (42,9%), a em (100%), a companhia logística de combustíveis da madeira (10%), a sdm-sociedade de desenvolvimento da madeira (25%), a teleféricos da madeira (34,3%) via em e hf, e a pequena participação no banif (1,6%) via em.
a eléctrica é o activo mais valioso de todo o sector público empresarial, apesar de ter um grande passivo. a cimenteira perdeu valor pois o sector da construção civil está em queda. a sdm, empresa que gere a zona franca, é a única empresa que, ao longo dos anos, tem sempre distribuído dividendos à região. a privatização da hf está a ser preparada pela secretaria regional do turismo e transportes (caderno de encargos).
nas participações da ram que ninguém quer ‘pegar’ estão, à cabeça, as sociedades de desenvolvimento e as sad no futebol, no andebol, no basquetebol e no hóquei em patins. sobre as sad foi ensaiado recentemente um modelo de alienação que consistia na ‘troca’ das participações da região pela dívida que a região tem a essas sad em matéria de contratos-programa não cumpridos. a ideia não agradou aos administradores das sad.
encerramentos e fusões
a controversa participação do governo na empresa jornal da madeira (quase 100% do capital) e os 20% que a ram detém nas concessionárias de estradas vialitoral e viaexpresso são outras operações de difícil resolução.
de resto, sobre um outro conjunto de empresas participadas a ram comprometeu-se no memorando a encerrar algumas a e reestruturar e fundir outras. as fusões aconteceram já nas quatro sociedades de desenvolvimento e nos sectores de ambiente, águas e resíduos, portos e saúde.
no memorando assinado, a ram vinculou-se também a não criar quaisquer empresas públicas enquanto o plano de resgate financeiro à madeira estiver em vigor. exceptuando a anam, desde 26 de julho do ano 2000 que a região não alienava participações do seu seram. foi no ano 2000 que a ram vendeu os 32% que detinha na cervejeira empresa de cervejas da madeira a uma sociedade do grupo hoteleiro pestana.
