nos últimos dias, tem houve várias reuniões entre as duas partes, envolvendo até o presidente da república. cavaco silva, que tinha enviado a lei das cim para o tribunal constitucional (que se pronunciou pela sua inconstitucionalidade) recebeu, esta quarta-feira, em audiência, a anmp. o governo entregou ontem à anmp as suas propostas de alterações às leis (que no parlamento serão apresentadas pelo psd e cds). a associação tem já marcada uma reunião do conselho directivo, na terça-feira, para se pronunciar, mas o governo divulgou um comunicado, ontem ao fim do dia, congratulando-se com o entendimento.
“o governo chegou hoje a acordo com a anmp e a associação nacional de freguesias relativamente às propostas da lei das finanças locais e da lei das atribuições e competências das autarquias locais e entidades intermunicipais.
num esforço conjunto foi possível chegar a um consenso sólido relativamente aos pontos essenciais de ambos os diplomas estruturais no âmbito da reforma do poder local”, lê-se.
uma das alterações de peso é que as cim vão continuar a ser dirigidas por um órgão executivo composto por todos os presidentes dos municípios que as integram, em vez de se criar um novo órgão. outra mudança diz respeito às competências delegadas nas cim, que vão ficar claramente discriminadas na lei. estes dois pontos eram contestados tanto por autarcas do psd como do ps.
a proposta de poiares maduro reduz ainda as despesas de funcionamento do modelo das cim de miguel relvas, limitando as senhas de presença nas assembleias intermunicipais e reduzindo o número de membros deste órgão.
