o governo ponderou introduzir estas alterações no orçamento rectificativo (or), aprovado em junho, mas depois mudou de ideias.
para além disto, a permanência por mais um ano é aplicada de forma uniforme a todos os postos, o que introduz distorções na carreira, uma vez que os actuais tempos mínimos de permanência vão de um ano (no posto de alferes) até quatro anos (no posto de tenente-coronel). os militares com patentes mais baixas são, assim, mais prejudicados do que os oficiais.
por sinal, a própria comissão de defesa, instada pela comissão de orçamento que debateu esta proposta de lei, fez um parecer em que alerta para isso, dizendo que “um aumento igual para todos pode não ser totalmente equitativo”.
de acordo com a proposta de lei 153/xii, “os tempos mínimos de permanência nos postos para acesso ao posto imediato são transitoriamente aumentados em um ano até à revisão” do estatuto dos militares das forças armadas, que o governo tinha prometido para 30 de setembro deste ano, prazo que não deverá cumprir. a proposta admite, no entanto, excepções, quando estejam em causa “necessidades operacionais devidamente justificadas”.
o presidente da associação nacional de sargentos, lima coelho, que esta semana esteve reunido com a secretária de estado da defesa, contesta as alterações, considerando que «nada se alterou nos conteúdos funcionais de cada posto» que justifique esta mudança e lamenta que o governo não tenha ainda dado uma justificação para esta medida. “isto foi falado quando fomos convocados para discutir o or. depois, como não veio nada no or, acreditámos que tivesse sido pelo facto de o governo ter aceite a bondade das nossas explicações”, afirmou ao sol.
contactado pelo sol, o ministério da defesa esclarece que se trata de uma medida temporária (só este ano) que visa alcançar as metas financeiras propostas e que foi negociada com os chefes militares.
