o representante anunciou que vai propor “novos princípios para assegurar que a intervenção do estado surja a favor do mercado interno e dos objectivos que os líderes europeus estabeleceram”. assim, günther oettinger avançou que, até setembro, será feito um levantamento das prioridades para os próximos anos, de forma a avaliar que projectos podem ser co-financiados com dinheiros públicos.
consumidores pagam
o objectivo final é olhar além da meta de 2020 (ver tópicos) e começar a pensar já nos objectivos obrigatórios para 2030. “em 2014 queremos ter esses objectivos definidos para dar segurança aos nossos investidores”, avançou o comissário, lembrando que para isso é preciso que todos estejam no mesmo barco: “precisamos dos 28 estados-membros para estabelecer novos objectivos obrigatórios ou então vamos falhar”.
também a associação portuguesa para a defesa do consumidor (deco) apoia um alívio da interferência estatal. “a intervenção é muito significativa ao nível da fixação (indirecta) do preço final aos consumidores”, avança fonte da associação contactada pelo sol, lembrando que há ‘custos extra’ com a política energética, que pesam “à volta de 40% na factura dos consumidores” e “condicionam fortemente a evolução futura do sector”.
a deco salienta que a “relativa pequenez” do mercado, a presença de poucos players, a fraca intensidade concorrencial e o “longínquo mercado europeu” apimentam um cenário “desfavorável”.
os receios do comissário europeu prendem-se com a possibilidade de as decisões no sector serem “ditadas pelo grau de generosidade do governo e não pela procura do mercado”. daí que o representante tenha sugerido que em alternativa à intervenção do estado sejam antes feitos investimentos em infra-estruturas ou aplicadas medidas do lado da oferta.
a opinião da deco vai no mesmo sentido: “as discussões sobre o financiamento das renováveis são uma peça central do futuro deste sector”. fonte da associação diz que a deco é favorável às renováveis, mas em condições de mercado e eficiência, “e nunca com sistemas de subsidiação generosos que distorcem, efectivamente, o mercado com um único pagador no final: o consumidor”.
estabilidade na regulação
no evento estiveram também presentes o secretário de estado da energia, artur trindade, o deputado do parlamento europeu, antónio correia de campos, bem como associações do sector e empresários.
entre eles estava joão manso neto, presidente executivo da edp renováveis, que advertiu que, para haver uma indústria competitiva, é preciso “estabilidade em termos de regulação”. em declarações ao sol, o gestor saúda os princípios avançados pelo comissário, mas diz que por si só “não são suficientes”.
para o manso neto, as prioridades europeias passaram da sustentabilidade para a competitividade e é necessário que esta reconfiguração do mercado seja mais equilibrada. “às vezes passa-se de uma política de apoios às renováveis a todo o custo para uma política em que se pensa que as renováveis podem funcionar no mercado sem mais nem menos”, adverte, salientando que “tem de se pensar no mercado de outra maneira”.
referindo-se ao repto de günther oettinger sobre a urgência da terceira ligação de gás entre portugal e espanha, manso neto defende que estas interligações “podem ser um desperdício”. “são necessárias mas não são suficientes”, diz . a deco vai um pouco mais longe e diz esperar ver endereçada pelos novos objectivos europeus a ligação da península ibérica a um mercado europeu de energia.
