Governo admite mudanças na lei das rendas

O Governo admite mudanças na lei das rendas. Na sequência de propostas de alterações desta lei pelo candidato do PSD/CDS à Câmara de Lisboa, Fernando Seara, o ministério do Ambiente, que agora tem a tutela desta pasta, confirma que vai “ponderar eventuais ajustamentos”.

“o governo está particularmente atento à dimensão social desta nova lei e continuará a acompanhar de perto os efeitos da reforma, através dos trabalhos da comissão e do diálogo próximo com os diversos intervenientes em matéria de arrendamento, no sentido de assegurar a sua completa execução e ponderar eventuais ajustamentos, quer no âmbito do arrendamento habitacional, quer no âmbito do arrendamento não habitacional”, afirma fonte oficial do ministério do ambiente.

a nova lei entrou em vigor apenas há 10 meses, estando a ser acompanhada, desde o início, pela comissão de monitorização da reforma do arrendamento urbano, tendo sido já ultrapassados alguns constrangimentos operacionais identificados no primeiro relatório elaborado da comissão, acrescenta a mesma fonte.

helena.pereira@sol.pt