a entidade que recebe os resultados provisórios no dia das eleições continua a ser a direcção-geral da administração interna (dgai), que, por não ter meios suficientes, recorrerá à ajuda da pt. “a recolha dos resultados é assegurada no seu último momento pela dgai, que coordena e é responsável pelo centro de recolha de resultados eleitorais”, garante o mai.
“para assegurar a fiabilidade dos dados transmitidos, estão previstos mecanismos de autenticação de quem comunica os resultados, bem como de segurança do sistema e da sua confidencialidade”, acrescenta ao sol o ministério de miguel macedo.
ps alerta para ‘riscos’
nas regiões autónomas, não é preciso call center, pois os gabinetes dos representantes da república continuam a assegurar essa tarefa de centralização dos dados.
antónio galamba, ex-governador civil de lisboa e dirigente do ps, contesta, em declarações ao sol, a opção do governo por considerar que “o sistema tem riscos e não é fidedigno”.
a última grande polémica com o apuramento dos votos aconteceu em 2007, nas eleições autárquicas de lisboa. pedro santana lopes ganhou a câmara por cerca de 800 votos e, na altura, um cidadão apresentou uma queixa por suspeita de fraude ao ministério público, que acabou por arquivar o caso. mas o próprio despacho de arquivamento reconhece que os resultados finais “indiciam, se não uma conduta intencionalmente falseadora da verdade eleitoral, pelo menos grosseiramente negligente do desempenho das funções de membro da assembleia de apuramento geral”.
o mai fez ainda outro contrato, de 190 mil euros, para assegurar a linha de apoio telefónico – 808 206 206 –, que já está a funcionar desde junho e que serve para esclarecer os eleitores sobre as mudanças de freguesias na sequência da reorganização administrativa, locais de votos e novos números de eleitores. recorde-se que, nas presidenciais de 2011, houve muitas pessoas impedidas de votar porque a linha de apoio ao eleitor ficou bloqueada por excesso de acessos. cavaco silva deu então publicamente um puxão de orelhas ao executivo.
segundo o governo, para estes dois serviços, a pt contratou até 100 pessoas. na verdade, nos últimos meses, surgiram na comunicação social vários anúncios de ofertas de trabalho em part-time, a pedir de preferência licenciados em ciência política e relações internacionais, para trabalharem em linhas de apoio às eleições autárquicas. o ordenado oferecido era de 500 euros. a pt, no entanto, não confirma a contratação de novos trabalhadores.
urnas à guarda dos tribunais
os governos civis foram extintos em 2011, poucos meses depois do actual governo entrar em funções. além da centralização dos dados enviados por cada assembleia de apuramento, competia aos governos civis guardar, na noite de domingo, as urnas com os boletins de votos e as respectivas actas de apuramento.
essa tarefa passou para os tribunais de comarca, tendo o conselho superior da magistratura feito uma circular, a 18 de setembro, com orientações específicas para «um procedimento nacional uniforme para o dispositivo de guarda, recolha e depósito de material dos boletins de voto». um ou mais funcionários judiciais terão que receber na noite de domingo a documentação, sendo o transporte assegurado com escolta de forças de segurança. segundo o ministério da justiça, o custo desta operação pode ir até 24.845 euros, para o pagamento de horas extraordinárias.
