há um outro problema que deve ser assinalado: o da coerência destes cortes todos. só falando de pensões, já temos a ces (a taxa que é suposto ser transitória), o aumento da idade da reforma, a famosa convergência dos sistemas público e privado, juntando-se agora esta medida. sem uma explicação coerente sobre tudo – e sobre como tudo fica – a opinião pública ficará sempre com a impressão de uma casa desconstruída peça a peça, à medida das necessidades. pior, os potencialmente atingidos ficam sem saber o que lhes cabe ou não.
dito isto, face à actual situação, não tenho a ilusão de achar que ainda há medidas boas por tomar, daquelas que não custam a ninguém. e acho, salvo melhor explicação dos críticos, que esta medida não é tão gravosa como outras que se perspectivam. primeiro porque aplicar a chamada “condição de recursos” a quem a recebe (fazendo prova dos seus rendimentos e propriedades) me parece justo, tando em conta que não se trata de uma prestação em que houve descontos directos. segundo, porque da época da sua criação para hoje o estado social cresceu e garante outra rede a quem dela precisar (medidas como o rendimento mínimo, por exemplo). por fim, porque se anuncia um patamar mínimo, antes do qual não há descontos.
para austeridade, os cortes na cga parecem-me bem piores.
errata:
um eminente deputado da oposição alertou-me, e bem, que a tsu se aplica também à nossa morte. ou seja, estruturalmente falando a pensão de sobrevivência é de descontos directos (ver aqui). isso não anula, na minha opinião, a hipótese de alterar o regime, sob pena de protegermos os direitos adquiridos a duas gerações. depende do como? claro. mas isso depende sempre.
