o governo está já a ultimar o novo orçamento rectificativo, que será o segundo deste ano.
quando o justificou aos jornalistas, na quarta-feira, o primeiro-ministro falou de dois factores «não previstos» que forçaram uma segunda revisão das contas do estado: o primeiro é um pagamento à união europeia, referente à comparticipação nacional de projectos do qren; o outro é o pagamento de uma tranche de apoio à grécia, aprovado em agosto em conselho de ministros. juntos, segundo apurou o sol, estes dois factores passam os 200 milhões de euros.
mas há outros desvios identificados na despesa que justificam o rectificativo: um relativo à caixa geral de aposentações (cga) e outro à segurança social.
no que respeita ao sistema de aposentações do estado, as verbas do primeiro rectificativo – apresentado em maio, depois do chumbo do tribunal constitucional ao corte do subsídio de férias – não chegarão para acomodar todos os compromissos. a pressão para a redução de pessoal na administração pública e o elevado número de pedidos de aposentação aceites pelas finanças sobrecarregaram o orçamento da cga. o efeito destas aposentações é automático: há mais pessoas a receber pensão, menos a descontar, juntando-se os cortes salariais que nos últimos anos atingiram os trabalhadores do estado. na segurança social, o desvio será menor.
em nenhum dos casos o sol conseguiu apurar as verbas precisas. e as fontes do governo contactadas esta semana garantiram que o rectificativo não representa um descontrolo quer das despesas, quer das receitas – que continuam, garante essa fonte, em linha com o estimado.
mas há uma excepção confirmada: as concessões de infra-estruturas portuárias, que estava orçamentada em mais de 200 milhões de euros, não avançaram – acabando as receitas por ser desviadas (em baixa) para 2014.
com a receita do «enorme» aumento de impostos a corresponder, no essencial, ao previsto, o governo precisou de recorrer a uma nova receita fiscal para resolver o desvio identificado na despesa deste ano – e que será transportado para o próximo orçamento em cerca de 0,3 pontos percentuais (leia-se: obrigando a reforçar em 560 milhões as medidas do ajustamento). é aí que entra o já aprovado perdão fiscal para empresas e famílias, com o qual o governo estima encaixar cerca de 600 milhões de euros.
perdão de dívidas parcial
está excluído
este objectivo é ambicioso, mas o governo entende-o exequível. o último plano deste género foi aplicado em 2002 por manuela ferreira leite, gerando então 1.200 milhões de euros de receita. uma coisa é certa: ele não permitirá um pagamento parcial de dívidas. para isso, argumenta um membro do executivo, já há outro mecanismo que possibilita o pagamento em 150 prestações mensais.
com esta nova almofada e os habituais mecanismos reforçados de controlo interno, a equipa do orçamento acredita ter controlada a recta final de execução do oe de 2013. argumento que, formalmente, será determinante para apresentar à troika nas próximas duas avaliações. sendo certo que o modelo do orçamento rectificativo foi já acertado na oitava e nona avaliações, que encerraram há uma semana.
david.dinis@sol.pt
