o insólito acontece porque se arrasta há vários anos um diferendo sobre esta matéria de financiamento partidário. a lei de financiamento partidário diz que os partidos estão isentos de pagamento de iva no capítulo ii sobre financiamento de partidos políticos, mas não fala do iva no capítulo iii sobre financiamento das campanhas eleitorais.
a opinião da entidade das contas é clara: os partidos não têm direito a pedir o reembolso do iva em matéria de despesas de campanha eleitoral, sob pena de acabarem a lucrar com elas. a entidade tem chamado a atenção para esta situação, que resulta de duas interpretações diferentes feitas pelos partidos sobre a lei. ao longo dos anos, apenas o psd e a cdu não mereceram reparos por parte da entidade das contas nesta questão.
a autoridade tributária tem, contudo, o entendimento de que deve reembolsar os partidos, mesmo nas despesas de campanha. e, em 2006, o então secretário de estado dos assuntos fiscais assinou o despacho 298/06 considerando que o direito ao reembolso “abrange o iva das campanhas eleitorais”, dando assim orientações ao fisco sobre como actuar quando recebe pedidos de reembolso dos partidos.
o secretário-geral do psd, josé matos rosa, afirmou ao sol que “o psd entende que só pode pedir o reembolso do iva nas despesas de gestão corrente do partido e, portanto, nas campanhas eleitorais não o faz nem o pode fazer”.
“espero que os critérios sejam aplicados de forma igual para todos, sem excepção”, afirma ao sol o secretário-geral do cds, antónio carlos monteiro. este partido já foi obrigado a devolver verbas do iva recebidas através do parlamento.
fonte oficial do pcp confirma ao sol que não pede reembolso de iva de despesas de campanha, mas recusa comentar a polémica. ao sol, miguel laranjeiro, da direcção do ps, garante que o partido “vai respeitar a lei, como sempre fez” – o que, na prática, significa que vai continuar a pedir o reembolso do iva ao fisco. o be (que continua a pedir como o ps) não quiseram comentar a polémica.
na prática, ao receber uma fatia de 23% daquilo que gastou na campanha eleitoral (correspondente ao valor do iva), um partido recebe uma almofada de financiamento. em 2011, os cinco principais partidos gastaram 10,5 milhões de euros nessas eleições. se todos tivessem pedido o reembolso do iva, o estado teria injectado nos cofres dos partidos cerca de dois milhões de euros.
na próxima semana, termina o prazo para que os partidos peçam à assembleia da república a subvenção estatal relativa às eleições autárquicas de dia 29 de setembro. ao sol, o gabinete da secretária-geral garante que as subvenções serão pagas “deduzido o iva”. o passo seguinte será garantir que os partidos não irão buscar esse dinheiro à autoridade tributária.
